BRASÍLIA — A divulgação de conversas atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro desencadeou uma crise no Supremo Tribunal Federal (STF), com ministros em posições divergentes, manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e medidas que atingiram a direção da Polícia Federal (PF). O presidente da Corte, Edson Fachin, passou a centralizar os procedimentos relacionados ao conflito.
O embate envolve principalmente André Mendonça e Alexandre de Moraes. A controvérsia começou em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo de um processo ligado às investigações sobre o Banco Master. Entre os dados extraídos do celular de Vorcaro havia mensagens destinadas a um contato identificado como “Alexandre de Moraes Brasília” e atribuídas ao ministro.
Mendonça enviou o relatório à PGR e defendeu que o plenário do Supremo examinasse o caso. Paulo Gonet, procurador-geral da República, também citado nas mensagens, pediu que o documento fosse anulado. Para Gonet, Mendonça não poderia ter ordenado diretamente à PF o aprofundamento da apuração sobre outro ministro sem iniciativa do Ministério Público ou autorização do colegiado.
Questionamentos sobre a condução das investigações
Em 2 de setembro, veio a público que Mendonça havia se encontrado com Vorcaro em março de 2025. O ministro confirmou a reunião no Instituto Iter, entidade fundada por ele, e afirmou que mantinha isenção na condução dos procedimentos sobre o Banco Master. Fachin declarou que tomaria as providências necessárias no momento adequado.
No dia seguinte, Moraes pediu a investigação de Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O pedido abrangia a atuação do ministro nas operações Sem Desconto, sobre fraudes contra beneficiários do INSS, e Compliance Zero, relacionada a irregularidades envolvendo o Banco Master.
A solicitação se apoiava em um relatório interno da PF que, no próprio conteúdo, dizia não ter valor probatório nem servir de base para uma investigação formal. Moraes acusou Mendonça de direcionar apurações por razões pessoais e políticas e de ordenar a produção ilegal de provas contra ele. Na mesma data, Mendonça anunciou sua saída do Instituto Iter.
Fachin determinou que Mendonça, Moraes, Gonet e Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, prestassem esclarecimentos por escrito. Em 4 de setembro, defendeu publicamente o encerramento do inquérito das fake news e disse que seguiria os procedimentos previstos na Constituição.
Também em 4 de setembro, Gonet abriu procedimento para verificar possíveis interferências no relatório elaborado pela PF por determinação de Mendonça. Fachin retirou do inquérito das fake news os documentos enviados por Moraes contra Mendonça e os transferiu para a Petição 16.704, sob acompanhamento da Presidência do Supremo. O ministro concedeu prazo para manifestações de Mendonça e da PGR sobre a regularidade do procedimento e das acusações.
Afastamentos e decisões conflitantes
Em 8 de setembro, Mendonça afastou cautelarmente Andrei Rodrigues e Leandro Almada, diretor de Inteligência Policial. Segundo o ministro, ambos teriam participado ou tomado conhecimento da elaboração de relatórios de inteligência sobre autoridades. Mendonça disse ter sido monitorado ilegalmente pela PF por mais de 30 dias e suspendeu temporariamente a produção, preparação e distribuição de novos relatórios desse tipo.
A Segunda Turma do STF formou maioria de três votos para manter a medida. Luiz Fux e Kassio Nunes Marques acompanharam Mendonça, enquanto Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu a análise no plenário virtual. Gilmar afirmou que afastar o diretor-geral da PF poderia ser inconstitucional e gerar desequilíbrio no processo eleitoral.
A Advocacia-Geral da União recorreu a Fachin para suspender os afastamentos. A AGU alegou que a decisão causava grave lesão à ordem pública e administrativa e invadia a competência do presidente da República para nomear e exonerar dirigentes da PF.
Em 9 de setembro, Flávio Dino determinou liminarmente o retorno de Rodrigues e Almada aos cargos. Ele questionou a legitimidade do Partido Novo para pedir o afastamento dos delegados em uma investigação criminal e afirmou que o caso deveria ser examinado pelo plenário, já que Fachin havia instaurado procedimento sobre os mesmos fatos.
Dino também sustentou que Mendonça não poderia decidir sozinho sobre documentos que o mencionavam e que a interrupção dos relatórios de inteligência poderia afetar investigações urgentes conduzidas por integrantes da Corte. Mendonça respondeu a Fachin que Dino havia interferido ilegalmente no caso.
Ainda em 9 de setembro, Fachin suspendeu as decisões de Mendonça e Dino e manteve Rodrigues e Almada nos cargos até o exame do plenário. Ele interrompeu a tramitação da Petição 16.662, relatada por Mendonça e ligada aos desdobramentos da Operação Compliance Zero, e convocou sessão extraordinária para 15 de setembro.
Fachin determinou que procedimentos capazes de investigar ministros do STF sejam enviados previamente à Presidência da Corte. A regra foi apresentada após a sequência de decisões individuais em processos diferentes, mas relacionados aos mesmos fatos e autoridades. Até a sessão, permaneceram suspensas as decisões individuais sobre os afastamentos na cúpula da Polícia Federal.
