O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, adotou três medidas na quarta-feira (9) para interromper a sequência de decisões divergentes envolvendo André Mendonça, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. As providências alcançam a Operação Compliance Zero, os relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) sobre Daniel Vorcaro e o inquérito das fake news.
Fachin suspendeu tanto a decisão de Mendonça que afastava Andrei Rodrigues e Leandro Almada dos cargos de direção na PF quanto a determinação posterior de Dino que havia ordenado o retorno dos dois. Rodrigues terá 48 horas para prestar informações. Também foi mantido o prazo de 72 horas para Mendonça responder ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) de suspensão do afastamento de Rodrigues.
O presidente do STF ainda paralisou temporariamente a Petição 16.662, relatada por Mendonça. O processo trata de relatórios da PF sobre uma suposta rede de influência de Vorcaro, que inclui Moraes. Fachin determinou que as informações relacionadas aos relatórios sejam reunidas na Pet 16.704, com o objetivo de permitir uma avaliação coordenada e reduzir o risco de decisões incompatíveis.
Análise pelo plenário
Uma sessão plenária extraordinária foi convocada para 15 de setembro, às 10h. Os ministros deverão analisar as conversas entre Moraes e Vorcaro. Fachin também estabeleceu que procedimentos que possam envolver investigação de integrantes do STF sejam encaminhados previamente à Presidência da Corte.
O ministro suspendeu, até nova deliberação, o procedimento de controle externo aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para examinar a conduta da PF. A decisão não encerra a apuração, mas interrompe seu andamento nesse momento.
Moraes também deixou a relatoria do inquérito que investiga notícias fraudulentas, denúncias e ameaças contra ministros do STF. A mudança ocorreu após 7 anos de condução do processo.
Fundamentação
Fachin afirmou que decisões individuais sucessivas, embora proferidas em processos diferentes, estavam relacionadas aos mesmos fatos e autoridades. Na avaliação dele, isso produziu sobreposição de processos e ordens incompatíveis, com possível impacto sobre a ordem pública e o funcionamento regular do tribunal.
Para justificar a atuação, o presidente citou o artigo 13 do Regimento Interno do STF, que atribui à Presidência funções como proteger as prerrogativas da Corte, conduzir seus trabalhos e fazer cumprir as regras internas. Fachin ressaltou que suspender decisão de outro ministro é uma medida excepcional, mas considerou a providência necessária diante do conflito instalado. Também defendeu que questões envolvendo atos de integrantes do tribunal sejam examinadas pelo colegiado, com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.
