O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, por maioria, o uso de imagens de Jair Bolsonaro em santinhos e outros materiais de campanha. A decisão foi tomada em plenário hoje, 24, com placar de 5 a 2, em julgamento relacionado à campanha de Lucas Bove (PL-SP), candidato a deputado estadual.
Bove utilizava santinhos e wind-banners com a imagem de Bolsonaro em posição de destaque. O material havia sido proibido em decisão liminar da ministra Estela Aranha, proferida na última quarta-feira, 16.
Divergência no tribunal
Na decisão individual, Estela Aranha entendeu que a presença de imagens do ex-presidente configurava "divulgação de manifestos político-eleitorais". Essa prática está incluída entre as proibições impostas a Bolsonaro em sua sentença.
No julgamento do plenário, a maioria divergiu da ministra e liberou a utilização das imagens. Além de Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques votou contra a autorização. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, abriu a divergência e foi acompanhado por André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva.
Em 2025, Bolsonaro foi condenado por liderança de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A sentença prevê, além da reclusão, hoje cumprida em regime domiciliar, a proibição de "divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado".
