Uma decisão liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a distribuição e o uso de santinhos e wind banners da campanha de Lucas Bove (PL-SP) que exibem Jair Bolsonaro (PL). A medida alcança cerca de 50 mil peças produzidas para a campanha do deputado estadual, que concorre à reeleição.
A ministra Estela Aranha tomou a decisão nesta quarta-feira (16). Nos materiais, a fotografia de Bolsonaro aparece ao lado da imagem, do nome e do número de urna de Bove. Para a ministra, essa combinação pode levar o eleitor a entender que o ex-presidente manifestou apoio político-eleitoral à candidatura.
Fundamentação da liminar
A análise considerou restrições estabelecidas anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre manifestações político-eleitorais de Bolsonaro. Na avaliação apresentada na decisão, a inclusão da fotografia nas peças poderia contornar essas determinações.
O entendimento é que a imagem, quando apresentada junto às informações eleitorais de Lucas Bove, não representa apenas uma referência visual. Ela também pode ser interpretada como uma manifestação de apoio à candidatura. A liminar levou em conta ainda a determinação do STF que impede a divulgação de manifestações político-eleitorais por Bolsonaro ou por terceiros em seu nome.
Decisão anterior em São Paulo
Antes da intervenção do TSE, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) havia autorizado o uso do material. O tribunal considerou que as restrições do STF tinham Bolsonaro como destinatário direto e não poderiam ser aplicadas automaticamente a outras pessoas.
Na avaliação do TRE-SP, a presença da fotografia do ex-presidente, por si só, não bastaria para caracterizar uma manifestação política feita por terceiros. A decisão do TSE suspende esse entendimento enquanto o recurso é analisado.
Recurso ainda será julgado
A decisão de Estela Aranha é provisória e permanecerá em vigor até a análise definitiva da Justiça Eleitoral. Com isso, Lucas Bove não pode distribuir nem utilizar as peças que contenham a imagem de Bolsonaro. O mérito da ação ainda será julgado pelo TSE.
