Justiça
STJ barra fretamento aberto por plataformas e restabelece decisão contra associação
Ministro Marco Aurélio Bellizze aplicou entendimento do tribunal de que o fretamento deve manter os mesmos passageiros nas viagens de ida e volta.
Ministro Marco Aurélio Bellizze aplicou entendimento do tribunal de que o fretamento deve manter os mesmos passageiros nas viagens de ida e volta.
Edital aprovado pela ANTT prevê contrato de 30 anos, R$ 6,13 bilhões em obras e sistema de pedágio Free-Flow.