A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o edital para a concessão de 887,6 km das rodovias BR-070/MT, BR-174/MT e BR-364/MT/RO, no trecho entre Cuiabá (MT) e Vilhena (RO). O projeto é chamado de Rota Agro Central e corresponde ao Lote CN3.
A sessão de oferta foi marcada para 17 de dezembro, às 10 horas, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3). A concessão terá duração de 30 anos e prevê receita tarifária total estimada em R$ 23,40 bilhões.
Investimentos e regras
O contrato estabelece R$ 6,13 bilhões em investimentos em obras e ampliação de capacidade. A maior parte desse valor deverá ser aplicada nos primeiros anos da concessão. Também estão previstos R$ 4,30 bilhões para despesas de operação e manutenção contínua.
O edital define ainda diretrizes para a implantação do sistema de livre passagem em pedágios, conhecido como Free-Flow. A regulamentação da ANTT prevê o acionamento de garantias financeiras se houver descumprimento do Programa de Exploração da Rodovia (PER).
As regras também impedem que atrasos em obras provocados por ineficiência da concessionária sejam repassados aos usuários por meio das tarifas.
