SÃO PAULO — A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou nesta quarta-feira, 9, as regras para a disputa que definirá a repactuação do Aeroporto de Brasília (DF). A sessão está marcada para 17 de dezembro, às 15 horas, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
O vencedor será definido pelo maior percentual oferecido de Contribuição Variável. O lance deverá respeitar o piso de 5,13%, com os pagamentos anuais começando em 2031.
A operação envolve a transferência de 100% das ações da Inframerica relacionadas ao terminal. A estrutura acionária é composta por 51% da Inframerica e 49% da Infraero, e os valores serão pagos aos acionistas de forma proporcional. Se a própria Inframerica vencer, terá de adquirir a participação da Infraero, além de cumprir as outras exigências previstas no edital.
Para concorrer, as proponentes deverão apresentar uma Garantia da Proposta de R$ 56,84 milhões. O edital aceita dinheiro, títulos públicos, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização. A Inframerica não precisará entregar a garantia, mas estará sujeita a multa no mesmo valor se descumprir as obrigações.
As propostas deverão ser entregues entre 9 e 10 de dezembro de 2026. O acesso ao data room, que reúne informações para a modelagem da operação, ficará aberto até 2 de dezembro. A divulgação integral de contratos com terceiros terá restrições e será substituída por relatórios consolidados.
Bloco com aeroportos regionais
O Aeroporto de Brasília será oferecido junto com 10 aeroportos regionais do programa AmpliAr. O contrato terá validade até 2037 e prevê investimentos de aproximadamente R$ 1,2 bilhão.
O bloco inclui terminais em Alto Paraíso de Goiás (GO), Barreiras (BA), Bonito (MS), Cáceres (MT), Dourados (MS), Juína (MT), Ponta Grossa (PR), Tangará da Serra (MT), Três Lagoas (MS) e São Miguel do Araguaia (GO).
