Justiça
Decisão obriga acusado de matar a mãe a devolver pensão paga ao viúvo
Juíza Federal considerou que o homicídio deu origem direta ao benefício e que a investigação comprovou materialidade e autoria para a ação regressiva.
pensão por morte
Justiça
STJ define início de pensão por morte presumida para filhas menores
Benefício começa na decisão que declara a ausência, e incapacidade não permite retroação ao óbito presumido.
Justiça
STJ define início do período de graça após fim das contribuições ao INSS
Decisão restabeleceu sentença que negou pensão por morte porque a companheira do beneficiário não tinha mais qualidade de segurada.