Economia
Ministra do STF encerra ação sobre limites do vale-alimentação
Cármen Lúcia considerou que a discussão sobre o PAT exige examinar legislação ordinária, e não cabe em uma ação de controle constitucional direto.
Cármen Lúcia considerou que a discussão sobre o PAT exige examinar legislação ordinária, e não cabe em uma ação de controle constitucional direto.