SÃO PAULO — A diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Agnes Costa recomendou o encerramento antecipado da concessão da Enel em São Paulo, medida conhecida como caducidade do contrato. A análise foi suspensa depois que o diretor Gentil Nogueira pediu vista. O colegiado já tinha dois votos favoráveis ao fim da concessão.
O contrato atual vence em 2028, mas a Aneel avalia recomendar o encerramento antes desse prazo. Se a agência aprovar a caducidade, a decisão será encaminhada ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela palavra final.
Fundamentação da relatora
No voto, Costa citou os apagões na Grande São Paulo e a continuidade dos problemas no serviço. A diretora afirmou que a empresa já havia sido informada sobre as deficiências por meio de ações de fiscalização, descumprimentos reincidentes e penalidades de valores crescentes.
“A concessionária já conhecia os riscos, já havia sido formalmente alertada sobre suas deficiências”, disse a relatora. Ela também mencionou o apagão de dezembro de 2025 e afirmou que o episódio não foi uma falha inédita, mas a repetição de problemas já identificados e não resolvidos.
A diretora rejeitou a justificativa da empresa de que o evento climático de dezembro de 2025 teria sido excepcional e imprevisível. Segundo Costa, a recomendação resultou da análise conjunta de vários fatores, entre eles interrupções prolongadas, demora no atendimento emergencial e falhas estruturais.
Entre os problemas apontados estão lentidão nos despachos, deficiência na gestão de crises, escala de trabalho inadequada e equipe insuficiente. O processo começou em abril, depois de uma sequência de falhas no atendimento aos consumidores.
Desde 2023, a Grande São Paulo teve três grandes apagões. No mais recente, em dezembro de 2025, mais de 4 milhões de imóveis foram afetados.
A Enel afirmou que aprimorou os serviços e registrou melhora significativa nas interrupções prolongadas e no tempo médio de atendimento a emergências. A empresa também informou aumento de 73% nos investimentos e ampliação de 31% dos recursos destinados à operação.
Após o apagão de dezembro, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pediram o rompimento do contrato. O Tribunal de Contas da União (TCU) acompanha o caso e recomendou avaliar alternativas à caducidade, os impactos de uma eventual extinção e um cronograma para garantir a continuidade da distribuição de energia após o fim do contrato.
