A definição de responsabilidades ainda não existe no caso que envolve Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Para Maristela Basso, porém, a situação pode estar se aproximando de um ponto em que as instituições encarregadas de resolver uma crise passam a integrar o próprio problema.
A análise não trata relações profissionais, pessoais ou institucionais como prova de ilicitude. O Estado de Direito, afirma Basso, exige a recusa de condenações antecipadas. A questão central está em identificar quem investiga, acusa, julga e exerce o controle quando os responsáveis por essas funções aparecem, direta ou indiretamente, dentro do mesmo universo de relações que precisa ser esclarecido.
Limites ao poder
A Constituição de 1988 organizou mecanismos destinados a conter o poder. Nesse desenho, o Ministério Público acusa, enquanto o Congresso fiscaliza e exerce competências de controle político. As instituições têm prerrogativas, mas também limites.
Esse arranjo não se baseia em desconfiança permanente. A lógica apresentada por Basso é que a confiança nas instituições é preservada quando nenhuma delas exige confiança ilimitada. Quando os mecanismos de contenção deixam de funcionar, a crise deixa de atingir apenas um governo e passa a alcançar as próprias instituições.
A formulação retoma a ideia associada a Montesquieu de que o poder precisa encontrar o poder. O caso, nesse enquadramento, coloca em questão não uma conclusão antecipada sobre responsabilidades, mas as condições institucionais para investigar e controlar relações que envolvem personagens ligados às funções de acusação, julgamento e fiscalização.
