O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que rejeite seu afastamento do comando da corporação. Na manifestação apresentada nesta sexta-feira (11), ele afirmou que os relatórios de inteligência enviados à Corte foram produzidos regularmente, em cumprimento a uma determinação judicial do ministro Alexandre de Moraes.
A defesa também contesta a alegação de que os documentos seriam apócrifos e nega que a PF tenha realizado vigilância ilegal de autoridades. Rodrigues sustenta que os relatórios tinham autoria institucional registrada e que a ausência do nome do analista decorre da proteção prevista para profissionais de inteligência.
“Não existiu, em absoluto, qualquer monitoramento ilícito de Ministro deste E. STF e tampouco do Ilmo. Advogado-Geral da União”, afirmou o diretor-geral. Ele acrescentou que os documentos questionados na Pet 16662 não resultaram de vigilância, coleta clandestina de dados ou medida invasiva.
Afastamento e retorno ao cargo
Na terça-feira (9), André Mendonça, relator do caso do Banco Master no STF, determinou preventivamente o afastamento de Rodrigues e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. A decisão apontou supostas irregularidades na elaboração dos relatórios e um possível monitoramento ilegal do próprio ministro.
Os dois retomaram as funções no dia seguinte, depois que Fachin acolheu um pedido da Advocacia-Geral da União. O presidente do STF havia estabelecido prazo de 48 horas para Rodrigues apresentar sua defesa. Agora, caberá a Fachin decidir se ele permanecerá no cargo.
A decisão de Mendonça foi tomada após um pedido de abertura de investigação apresentado por Alexandre de Moraes contra o próprio relator. O pedido se baseou nos relatórios da PF e mencionou indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade relacionados à atuação de Mendonça em investigações sobre descontos ilegais de aposentados do INSS e fraudes do Banco Master.
Questionamentos sobre o pedido de afastamento
Rodrigues também questionou a legitimidade do Partido Novo para requerer diretamente ao Judiciário uma medida cautelar contra uma pessoa determinada. Na avaliação apresentada ao STF, a legenda poderia comunicar à autoridade policial uma possível infração penal, mas não teria legitimidade para pedir diretamente o afastamento.
Outro argumento da defesa é que a produção dos relatórios ocorreu por ordem judicial. Por isso, Rodrigues afirma que não houve desvio funcional nem conduta ilícita de sua parte.
Sobre a identificação dos documentos, ele declarou: “Os relatórios em exame têm autoria institucional, a qual foi declarada no próprio documento e restou confirmada pelo registro em sistema.” A manifestação relaciona a proteção do nome dos analistas ao Decreto nº 8.793/2016 e à doutrina de inteligência.
A AGU apresentou manifestação no mesmo dia para defender a permanência de Rodrigues. O órgão argumentou que o afastamento judicial do chefe da PF interfere nas competências constitucionais do presidente da República, responsável pela direção superior da Administração Federal e pelo provimento dos cargos públicos federais.
A Advocacia-Geral da União também sustentou que a direção-geral e a Diretoria de Inteligência formam o núcleo de direção estratégica da polícia. Segundo o órgão, a retirada dos titulares afetaria a situação funcional dos servidores, a organização administrativa e a cadeia de comando da instituição.
Disputa entre ministros
A sequência de decisões começou depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF com mensagens supostamente enviadas por Daniel Vorcaro a Moraes. As conversas mencionavam Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O material foi recuperado do celular de Vorcaro, ex-dono do Banco Master e alvo central da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras bilionárias na instituição. Moraes nega as acusações.
Em resposta, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News, que é relatado por ele, com base em um relatório interno e inconclusivo da PF. O documento apontava que Mendonça poderia ter praticado condutas classificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.
Nesta semana, Mendonça aceitou um pedido do Partido Novo, afastou Rodrigues e Almada e determinou a interrupção da produção de relatórios de inteligência pela PF. Em apoio a Rodrigues, os demais diretores da corporação colocaram seus cargos à disposição.
A AGU recorreu a Fachin para suspender a decisão. Antes de o presidente do STF se manifestar, porém, Flávio Dino determinou a reintegração de Rodrigues e Almada na manhã de quarta-feira (9). Entre os fundamentos, Dino afirmou que o Partido Novo não tinha legitimidade para fazer o pedido e que a interrupção dos relatórios prejudicaria investigações sob sua relatoria.
A decisão de Dino foi tomada em um processo no qual a PF analisa material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo em investigações sobre o desvio de emendas parlamentares para financiar o filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Posteriormente, Fachin suspendeu a decisão de Dino e reintegrou Rodrigues ao comando da PF.
