PARÁ — A Justiça do Pará negou o pedido de prisão preventiva feito pela Polícia Civil do Pará contra quatro lideranças indígenas, mas determinou o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares. A decisão foi publicada em 1º de setembro de 2026 pela juíza Maria Natalice Oliveira Felipe, do Tribunal de Justiça do Pará, em um processo que trata de uma acusação de extorsão mediante sequestro.
A ordem alcança o cacique Paulo Zywa Hu Pompeu Portilho Turiwara, Maria Raimunda Souza Tembé Portilho, Miriam de Souza Portilho e a cacica Miriam Maciel Tembé. As lideranças também foram proibidas de manter contato e obrigadas a permanecer a pelo menos 500 metros de funcionários da Stive Segurança & Vigilância Ltda. A decisão inclui ainda a proibição de porte de armas.
O caso teve origem em um episódio ocorrido entre 5 e 8 de fevereiro de 2026, quando vigilantes armados contratados pela Sapucaya Agroflorestal foram encontrados fazendo mapeamentos com drones e fotografias nos territórios I’Ixing e Turiwara. Ao avançarem sobre Tomé-Açu, eles foram interceptados por indígenas Turiwara e permaneceram por três dias na aldeia Tete y Kukun, enquanto a comunidade aguardava representantes do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.
As lideranças afirmam que a retenção ocorreu sem violência e que os vigilantes receberam comida e redes para dormir. O cacique Paulo Turiwara disse que os seguranças estavam armados e que os indígenas aguardaram a chegada das autoridades para esclarecer a presença da equipe no território.
Pesquisadores da Universidade Federal Rural da Amazônia acompanharam a situação por meio do Laboratório Etnoterritorial do Vale do Acará. Segundo o docente Elielson Silva, as armas dos vigilantes foram retidas pelos indígenas e uma caixa de balas de alto calibre foi encontrada durante uma revista no veículo usado pela equipe.
Divergência sobre a atuação das empresas
De acordo com Paulo Portilho, os seguranças afirmaram inicialmente trabalhar para a Brasil BioFuels, conhecida como BBF. Durante as negociações, porém, teriam dito que atuavam para a Sapucaya, sob o comando de um oficial militar e a pedido de um assessor do ex-governador do Pará Helder Barbalho. As duas empresas estão entre as indústrias de processamento de óleo de palma no estado.
A Stive negou prestar serviços na região informada e afirmou não ter informações sobre os fatos mencionados. A Sapucaya não respondeu aos questionamentos sobre a atuação dos vigilantes, a finalidade do mapeamento e as acusações apresentadas pelas lideranças.
A inclusão de Miriam Maciel Tembé no processo é contestada pela própria cacica e por Elielson Silva. Ela pertence ao território I’xing e afirma que não estava no território Turiwara quando os vigilantes foram retidos. O pesquisador declarou que nem Miriam Tembé nem indígenas do território I’xing estavam presentes naquele episódio.
Para a cacica, a medida pode dificultar sua atuação na defesa do território. Paulo Turiwara também declarou temer que a localização fornecida pela tornozeleira aumente a vulnerabilidade das lideranças diante de ameaças que, segundo ele, partem de interessados nas áreas indígenas.
Disputa por terras e expansão do dendê
A decisão ocorre em meio a uma disputa fundiária no Vale do Acará. A Sapucaya e a BBF mantiveram uma disputa pela posse de terras e, conforme relatado pelas lideranças, a Sapucaya passou a avançar sobre territórios Tembé e Turiwara durante a crise financeira da BBF. A empresa obteve autorização judicial para reintegração de posse de áreas tradicionalmente ocupadas por indígenas.
As lideranças afirmam que a expansão da dendeicultura na região, desde 2007, levou à derrubada de floresta nativa e à instalação de monoculturas em áreas que consideram tradicionalmente indígenas. Elas também relatam que uma usina da BBF, desativada desde as retomadas indígenas em 2021, voltou a operar em setembro de 2026 no território Turiwara após ser arrendada pela EcoTauá.
As acusações de ligação entre empresas, autoridades públicas e a disputa territorial são apresentadas pelas lideranças como suspeitas. Paulo Turiwara e Yuna Miriam Tembé citaram o prefeito de Tomé-Açu, Carlos da Vila Nova, e Helder Barbalho ao relatarem possíveis vínculos com a Sapucaya. Não foram apresentadas, no material disponível, confirmações documentais dessas alegações.
Yuna Miriam Tembé já havia sido presa em dezembro de 2023, durante um conflito envolvendo o território e a BBF. Ela permaneceu 26 dias detida sob acusação relacionada à morte de um irmão. Posteriormente, medidas cautelares que restringiam sua atuação foram derrubadas após ações do Ministério Público Federal.
Em março de 2026, Paulo Turiwara também foi preso e permaneceu 16 dias detido sob acusação de ser mandante da morte de um jovem. Ele negou conhecer a vítima. Segundo o cacique, o Ministério Público Federal acionou a Funai, que comprovou sua identidade indígena e apontou falsificação de informações usadas para sustentar o mandado.
Histórico de tensão no Vale do Acará
Organizações indígenas, comunidades quilombolas, entidades de direitos humanos e o Ministério Público Federal apontam um histórico de conflitos nos municípios de Tomé-Açu e Acará. Os relatos incluem disputas pela posse da terra, ameaças, ataques contra lideranças, atuação de seguranças privados armados e processos de criminalização.
Entre 2021 e 2023, ocupações de áreas de dendê, protestos e reivindicações territoriais foram acompanhados por denúncias de ameaças, agressões, disparos e atentados. Em 2023, indígenas Tembé atribuíram ataques armados à segurança privada da BBF, acusação contestada pela empresa, que afirma ser vítima de invasões e crimes contra seu patrimônio.
Também há relatos sobre a participação de agentes da Polícia Militar do Pará em atividades particulares de segurança. Em 17 de setembro de 2025, homens teriam ameaçado a aldeia Tetey Y Kunkun. Segundo os indígenas, foram encontrados em um veículo fardamento com emblemas da Polícia Militar, coldres, coturnos e outros acessórios de segurança.
As lideranças afirmam que o receio de novas medidas judiciais permanece. O advogado Ismael Moraes, que acompanha conflitos no Vale do Acará, declarou que a preocupação aumenta com o cenário posterior às eleições. Paulo Turiwara disse que aguarda o cumprimento das medidas dentro da aldeia, enquanto Yuna Miriam Tembé afirmou que uma eventual prisão não encerraria a mobilização pela defesa do território.
