A consulta pública da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) propõe mudanças na documentação, na fiscalização e na preparação para emergências relacionadas à segurança de barragens no Rio Grande do Sul. O período para envio de contribuições termina em 2 de outubro.
Entre as medidas previstas estão a padronização dos documentos exigidos e dos procedimentos de fiscalização, além do aprimoramento da gestão da segurança. A proposta também busca melhorar a qualidade e a disponibilidade das informações técnicas sobre as estruturas.
Lançado na última quarta-feira (2), o projeto atualiza a regulamentação estadual e procura alinhá-la à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). O texto pretende tornar mais claras as obrigações dos empreendedores e do poder público na aplicação das normas.
Participação e análise
A consulta ficará aberta por 30 dias. Nesse intervalo, cidadãos, entidades e outros interessados poderão encaminhar sugestões e contribuições por meio da página de consultas públicas da Sema. A minuta e os demais documentos também estão disponíveis no site da secretaria.
As manifestações serão examinadas pela equipe técnica da Divisão de Segurança de Barragens e Emergências (Disbe), vinculada à Sema. Conforme o parecer técnico, as contribuições poderão ser incorporadas à versão final da regulamentação.
A proposta afirma que a uniformização das práticas deve ampliar o conhecimento sobre as barragens existentes no estado, reforçar a segurança das estruturas, fortalecer a prevenção de acidentes e facilitar a fiscalização.
