A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) aprovou pedidos de impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. A decisão foi tomada na madrugada desta quarta-feira (9), durante reunião extraordinária do Conselho Pleno iniciada na noite de terça-feira (8).
Cada um dos pedidos recebeu 47 votos favoráveis e 36 contrários. As propostas agora serão encaminhadas ao Conselho Federal da OAB, que reúne três representantes de cada estado e do Distrito Federal, além de ex-presidentes da entidade como membros honorários vitalícios. O órgão poderá decidir se leva os pedidos ao Senado Federal, responsável por processar e julgar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta de abertura de processo contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não foi aprovada. Nesse caso, houve 44 votos contrários e 40 favoráveis.
A reunião também resultou na aprovação de uma proposta geral para apurar possíveis irregularidades relacionadas a autoridades. O texto teve 77 votos a favor e seis contra. Em votações específicas, o pedido de investigação sobre Alexandre de Moraes foi aprovado por 78 votos a 6, enquanto o relativo a Dias Toffoli recebeu 73 votos favoráveis e 9 contrários.
A proposta envolvendo o ministro André Mendonça passou por 46 votos a 37. Conforme a OAB-DF, a medida trata do levantamento seletivo de sigilo de informações do Inquérito do Banco Master. A entidade defendeu uma “apuração profunda, isenta e transparente” e indicou que afastamentos cautelares poderão ser analisados quando necessários, com preservação do contraditório e da ampla defesa.
Procedimentos disciplinares
O presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira Poli, determinou ainda a abertura de procedimento ético-disciplinar contra os sócios titulares do escritório Barci & Barci Advogados. Entre os integrantes está Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. A decisão menciona fatos divulgados recentemente em relatório da Polícia Federal ligado às investigações sobre o Banco Master.
Também foi aberto procedimento contra o advogado Ciro Soares, por fatos relacionados à sua atuação profissional mencionados no mesmo relatório. Os casos tramitarão sob sigilo. A OAB-DF declarou que as medidas “não significam a emissão de qualquer juízo antecipado de culpa” e que os representados terão direito ao contraditório e à ampla defesa.
O escritório afirmou que lamenta o uso, em um “contexto eleitoral na OAB/DF”, de questões que, segundo sua manifestação, já foram analisadas e arquivadas pela Procuradoria-Geral da República. A defesa pediu que o presidente da entidade reveja declarações e faça os esclarecimentos necessários. Ciro Soares não respondeu ao pedido de manifestação até o fechamento do texto.
Por 79 votos a 5, o Conselho Pleno aprovou a defesa da retirada dos sigilos de investigações envolvendo autoridades, inclusive ministros do STF, com ressalva para procedimentos cautelares que dependam de sigilo. A elaboração de uma carta aberta à sociedade civil sobre as decisões e propostas de reforma do Judiciário foi aprovada por 66 votos a 18. A OAB-DF afirmou que as deliberações foram tomadas em defesa da Constituição, da legalidade e da harmonia entre os Poderes, sem viés político-partidário.
