SANTA CATARINA — A Justiça do Estado de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente a pagar R$ 100 mil por danos morais, após o jovem relatar ameaças, expulsão de casa e rejeição relacionada à sua orientação sexual.
O pai também expôs a vida privada do adolescente em plataformas de redes sociais. Em agosto de 2025, o Conselho Tutelar interveio e acolheu o jovem, conforme informações do Ministério Público de Santa Catarina.
Durante o processo, o Ministério Público obteve uma liminar que determinou a remoção das publicações discriminatórias. A decisão também estabeleceu multa diária de R$ 2 mil caso o conteúdo voltasse a ser divulgado.
Uma avaliação psicológica identificou práticas autoritárias, negligência afetiva, violência psicológica e rejeição no ambiente familiar. O laudo apontou sentimentos de abandono e insegurança afetiva como consequências do tratamento recebido pelo adolescente.
Para o promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, a condenação não se baseia na falta de amor, mas no descumprimento das obrigações legais de cuidado, proteção e acolhimento. “A responsabilização reconhecida pela Justiça não decorre da ausência de amor”, afirmou no processo.
O promotor também declarou que jovens têm direito à proteção e ao respeito assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
