O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) revogou, em agosto, a regra que permitia estender os plantões dos servidores em Rio Grande para além do horário previsto. A medida encerrou uma norma que podia levar a jornadas de até 24 horas de disponibilidade e foi adotada depois de dois anos de cobranças do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindjus/RS).
A Portaria nº 032/2024, assinada pela Direção do Foro de Rio Grande, determinava que os servidores permanecessem responsáveis pelas tarefas do plantão mesmo após as 12h, quando deveria ocorrer o encerramento. Assim, eles continuavam atendendo telefonemas, mensagens e diligências enquanto cumpriam o expediente regular nas varas e nos juizados.
Com a revogação, o plantão voltou a terminar ao meio-dia, conforme a regra geral do TJRS. O sindicato afirma que servidores já haviam levado a reclamação à Direção do Foro e que a entidade apresentou a reivindicação ao Colegiado de Magistrados.
Sobrecarga em outras comarcas
O fim da regra específica de Rio Grande não eliminou, segundo o Sindjus, os problemas relacionados à organização dos plantões no Judiciário gaúcho. A entidade aponta remuneração considerada baixa diante das tarefas, acúmulo entre o trabalho regular e as demandas extraordinárias e desrespeito ao intervalo intrajornada, período destinado ao descanso durante a jornada.
O diretor de Comunicação do Sindjus/RS, Marco Aurélio Velleda, afirma que as normas precisam passar por mudanças amplas. O sindicato também defende que as escalas levem em conta a situação de servidores idosos, mães de crianças pequenas e trabalhadores responsáveis por pessoas com deficiência.
Um formulário elaborado pela entidade em julho reuniu relatos de servidores de cerca de 80 comarcas. As mensagens descrevem dificuldades para dormir, atendimento de ocorrências durante a madrugada e continuidade das demandas ao longo do período de plantão. O sindicato relaciona esses problemas à saúde e à vida dos trabalhadores.
Em levantamento feito com base em relatórios do sistema de plantões do próprio TJRS, o Sindjus apontou Rio Grande entre as comarcas com maior demanda. Em 2025, cerca de 45 servidores participavam das escalas, com média de 49 processos por trabalhador. No Litoral Sul, São José do Norte registrava média de 23,8 processos por servidor, e Tapes, de 28. Para a entidade, índices acima de 20 processos por servidor representam um patamar de alerta.
Reforço sazonal no litoral
O TJRS mantém o projeto Justiça no Veraneio para reforçar temporariamente as equipes de Capão da Canoa, Torres e Tramandaí durante o aumento da população no Litoral Norte na temporada. O Sindjus questiona por que Rio Grande não recebe medida semelhante.
Conforme o levantamento do sindicato, entre janeiro e julho de 2025 Rio Grande recebeu aproximadamente o dobro dos processos de plantão registrados em Torres. Velleda também cita o crescimento da população na Praia do Cassino durante o verão e afirma que a comarca enfrenta dificuldades para manter servidores durante todo o ano. Segundo ele, há anos a unidade reivindica o reconhecimento como local de difícil provimento.
O dirigente afirma ainda que, no processo de remoção em andamento, nenhum servidor teria escolhido Rio Grande, nem mesmo como segunda opção. Para o sindicato, a sobrecarga pode atingir a prestação do serviço à população.
Estrutura do fórum e resposta do TJRS
O fórum de Rio Grande, inaugurado em 2021, é chamado de Taj Mahal por trabalhadores. O prédio tem cerca de 16 mil m², sete andares, fachada de vidro, estacionamento pavimentado, sistema de reaproveitamento da água da chuva e telhado verde. O Sindjus contrapõe essa estrutura às condições sociais do entorno e às dificuldades relatadas pelos servidores, como oferta limitada de transporte público, isolamento, falta de comércio próximo e acesso restrito à alimentação durante o expediente.
O TJRS afirma que mantém atendimento à população 12 meses do ano, sete dias por semana e 24 horas por dia, por meio de 165 comarcas que abrangem os 497 municípios gaúchos. O Tribunal diz que, por isso, mantém plantões nos fins de semana, feriados e fora do horário regular.
De acordo com o órgão, a quantidade e a complexidade das demandas variam entre as comarcas. Em unidades com menor volume, os casos podem ser atendidos por plantões locais ou regionalizados. Nas de maior porte, os servidores lotados nas varas e nos juizados acumulam a atividade extraordinária com as funções ordinárias, exceto em Porto Alegre, que possui uma unidade própria com servidores exclusivos.
Sobre a Portaria nº 032/2024, o Tribunal não informou o motivo específico da revogação nem detalhou seus efeitos na rotina dos servidores. Disse que a revisão das normas integra um processo permanente de avaliação e aperfeiçoamento, que considera a experiência com o modelo atual, a implantação das Varas Regionais de Garantias e as diferentes realidades regionais.
O TJRS reconhece que a disponibilidade de servidores é um desafio em diversas regiões do estado. Como resposta, cita um concurso público em andamento, com conclusão prevista ainda neste ano e expectativa de nomeação de mais de 600 novos servidores. O órgão afirma que acompanha volume de processos, carga de trabalho, acervo, indicadores de criticidade e necessidades das unidades para distribuir a força de trabalho.
Sobre o Justiça no Veraneio, o Tribunal afirma que o reforço em Capão da Canoa, Torres e Tramandaí atende a uma demanda sazonal e excepcional, associada ao aumento temporário da população no Litoral Norte. A iniciativa, segundo o TJRS, não foi criada para suprir necessidades estruturais permanentes de pessoal.
