A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza nesta quarta-feira (7) dois leilões que colocam em disputa 326 blocos de exploração e produção de petróleo e gás natural. A agência afirma que se trata do maior conjunto de ofertas já realizado por ela.
As sessões ocorrem na sede da ANP, no Centro do Rio de Janeiro. Vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), a agência é responsável pela regulação da indústria de petróleo no país.
Áreas do pré-sal
A primeira rodada começa às 9h, com o 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção. Estão incluídos 13 blocos no pré-sal, em áreas do litoral do Sudeste: cinco na Bacia de Campos e oito na Bacia de Santos.
Na Bacia de Campos, os blocos são Magnetita, Turmalina, Hematita, Larimar e Azurita. Na Bacia de Santos, estão Jade, Aragonita, Cruzeiro do Sul, Opala, Granada, Cerussita, Rubi e Rodocrosita.
O pré-sal fica sob uma camada de sal que pode alcançar 7 mil metros de profundidade e é a principal área produtora do país. Em setembro, respondeu por 82,6% do petróleo e do gás brasileiros.
Dezenove empresas foram habilitadas para essa disputa. A lista inclui a Petrobras e companhias nacionais e multinacionais, como BP, do Reino Unido; Chevron, dos Estados Unidos; Equinor, da Noruega; Shell, anglo-holandesa; Sinopec, da China; e TotalEnergies, da França.
No regime de partilha, a Petrobras tem direito de preferência para decidir se será operadora do bloco. Se exercer essa prerrogativa, deverá ficar com pelo menos 30% do consórcio vencedor. Nesse modelo, vence a empresa que oferecer a maior parcela do óleo excedente à União, depois do pagamento dos custos de produção.
Concessões e Margem Equatorial
A partir das 14h, a ANP prevê o 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão. A rodada reúne 313 blocos distribuídos em 22 setores, com áreas terrestres e marítimas, incluindo regiões do pós-sal na costa do Sudeste.
Dois setores estão na Bacia do Ceará, integrante da Margem Equatorial Brasileira. A área é considerada pela indústria do petróleo uma fronteira de exploração, em um cenário de expectativa reforçada por descobertas recentes na Guiana e no Suriname.
A Petrobras também anunciou uma descoberta de petróleo em um poço exploratório na Bacia da Foz do Amazonas, igualmente situada na Margem Equatorial. Apesar de a margem alcançar a costa de estados das Regiões Norte e Nordeste, somente a Bacia do Ceará participa desta rodada. Outros blocos ainda não foram estudados para possíveis ofertas futuras da ANP.
O ciclo inclui cinco blocos nos setores Potiguar e Tucano Sul, classificados como áreas de acumulação marginal. São campos cuja produção está parada ou que foram devolvidos à agência por falta de interesse econômico.
Ao todo, 46 empresas estão habilitadas para o leilão de concessão. A habilitação, porém, não obriga as companhias a apresentar ofertas.
Na segunda-feira (5), a ANP retirou cinco blocos da Bacia do Parnaíba, que abrange Maranhão e Sergipe. A decisão veio depois que a área técnica identificou erro na aplicação dos recortes exigidos pelos critérios socioambientais previstos na Manifestação Conjunta das áreas.
Diferenças entre os regimes
O petróleo do pré-sal foi descoberto há 20 anos. Em 2010, o governo alterou o regime de exploração dessas áreas, que passaram a seguir o modelo de partilha. Nele, a produção excedente é dividida entre a empresa e a União.
Nos blocos submetidos ao regime de concessão, a empresa assume o risco de investir e não encontrar petróleo. Se houver descoberta, torna-se proprietária do óleo e do gás produzidos. Em troca, paga bônus de assinatura, royalties e participação especial em campos de grande produção.
A Pré-Sal Petróleo (PPSA), estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia e sediada no Rio de Janeiro, representa a União no recebimento das receitas. A empresa também vende o petróleo entregue pelas petroleiras ao governo.
Disputa sobre reservas e impactos
O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), entidade privada que reúne empresas do setor, estima que a produção de óleo e gás poderá começar a cair na década de 2030 se não houver novas descobertas. Para o presidente da entidade, Roberto Ardenghy, a oferta de novas áreas é necessária para repor reservas em uma indústria que trabalha com investimentos de longo prazo.
O IBP também destaca a presença de áreas terrestres e marginais, que podem atrair empresas menores, criar negócios e movimentar a cadeia de fornecedores e as economias locais. Ardenghy afirma que o setor vê a rodada como uma oportunidade para repor reservas em um mercado com segurança jurídica, rotas logísticas consolidadas e distância de regiões de instabilidade geopolítica.
O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), ligado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), avalia que os preços do petróleo, as tensões geopolíticas e a posição do Brasil como produtor podem ampliar o interesse das petroleiras.
O coordenador de pesquisas do Ineep, Francismar Ferreira, ressaltou que a Petrobras não exerceu o direito de preferência em nenhum bloco. Na avaliação dele, isso pode ampliar a participação de multinacionais. Ferreira também considera que áreas de pós-sal nas bacias do Espírito Santo, de Campos e de Santos devem atrair grandes empresas e companhias independentes, apoiadas pela infraestrutura já existente.
O Instituto Arayara, organização não governamental voltada a questões socioambientais, apresentou ações na Justiça Federal contra a realização do leilão. A entidade questiona a oferta de blocos por possíveis sobreposições com territórios indígenas e quilombolas, assentamentos da reforma agrária, áreas de conservação e regiões de pesca artesanal.
Na segunda-feira (5), a organização atribuiu a retirada dos cinco blocos da Bacia do Parnaíba à pressão exercida por suas ações. O Arayara informou ainda que pretende realizar manifestações em frente à sede da ANP durante esta quarta-feira (7).
