O Senado iniciou na terça-feira (6) as discussões sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. Ainda estão previstos mais quatro encontros antes da votação, prevista para a semana que vem.
O debate também passou a integrar as campanhas à Presidência da República. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a proposta que substitui o modelo de seis dias de trabalho por um de descanso. Flávio Bolsonaro (PL), por sua vez, apoia uma iniciativa que permite maior flexibilidade na organização da jornada.
As duas propostas tramitam no Senado, mas estão em etapas diferentes. A PEC do fim da escala 6x1 já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, enquanto o texto associado à oposição foi apresentado no Senado por Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa e coordenador de campanha de Flávio, após a aprovação do fim da escala 6 por 1 na Câmara dos Deputados em maio.
Como funcionaria a proposta do fim da escala 6x1
Pela PEC, a jornada normal não poderia ultrapassar 8 diárias e 40 horas semanais. A compensação de horários e a redução da jornada continuariam possíveis por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. A regra atual estabelece limite máximo de 44 horas semanais, distribuídas em seis dias por semana.
O texto prevê dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para que um deles seja aos domingos. Atualmente, há obrigatoriedade de um dia de descanso. Acordos ou convenções coletivas poderiam estabelecer regimes compensatórios para garantir, na média, dois dias de repouso remunerado dentro do mês, desde que pelo menos um deles fosse usufruído no intervalo máximo de uma semana de trabalho.
Uma lei posterior deverá definir as situações e as condições para regimes diferenciados de jornada e de repouso, sempre respeitando os limites estabelecidos pela PEC. A proposta também determina que não haverá redução de salários nem de pisos salariais.
A mudança para 40 horas semanais seria gradual. A PEC entraria em vigor 60 dias após a aprovação pela Câmara e pelo Senado. Depois da publicação, a jornada máxima passaria a ser de 42 horas semanais; 12 meses depois desses 60 dias, o limite seria reduzido para 40 horas semanais. No mesmo prazo de 60 dias após a aprovação, acordos ou convenções coletivas poderiam ampliar a duração diária do trabalho para distribuir a jornada semanal.
Trabalhadores com remuneração mais alta
O texto exclui das regras sobre duração do trabalho e controle da jornada o empregado com diploma de nível superior que receba remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS, hoje equivalente a R$ 21.188 por mês. A aplicação dessas regras poderia ocorrer por decisão do empregador ou mediante acordo ou convenção coletiva.
A exceção não alcançaria empregados públicos da administração direta e indireta dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Justiça do Trabalho ficaria responsável por processar e julgar ações relacionadas ao tema.
O projeto de jornada flexível
A proposta apresentada por Rogério Marinho permite compensar horários e reduzir a jornada por acordo individual, convenção coletiva ou pactuação direta entre empregado e empregador, inclusive com pagamento por hora trabalhada. O contrato individual prevaleceria sobre os instrumentos de negociação coletiva.
Quando houvesse redução da jornada, o valor mínimo da hora trabalhada seria proporcional ao salário mínimo nacional ou ao piso da categoria. A mesma proporção seria aplicada ao cálculo de férias, décimo terceiro salário, FGTS e outros direitos legais, considerando a carga horária efetivamente cumprida.
O texto também autoriza uma jornada flexível, desde que respeitado o limite semanal máximo de 44 horas. Segundo Rogério Marinho, o objetivo é ampliar a liberdade e a autonomia do trabalhador para escolher sua jornada e definir proporcionalmente sua remuneração.
