Deputados e senadores já apresentaram 48 emendas à medida provisória que proíbe as bets. Entre as propostas, há iniciativas para excluir as apostas esportivas do alcance da proibição e outra que prevê atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas e a seus familiares.
Os deputados Marcos Braz (PSDB-RJ), Julio Lopes (PP-RJ), Pedro Aihara (PP-MG), Felipe Francischini (Podemos-PR) e Julio Arcoverde (PP-PI), além dos senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Hiran Gonçalves (PP-RR), apresentaram emendas para retirar as apostas esportivas da medida. A justificativa de uma das propostas afirma que uma proibição ampla não elimina a procura por apostas e pode direcionar apostadores a plataformas não autorizadas sediadas no exterior.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) propôs que o SUS assegure cuidado integral a pessoas afetadas por problemas relacionados às apostas e aos familiares delas. A medida inclui os cassinos on-line, entre eles o chamado “jogo do tigrinho”, e as apostas esportivas de quota-fixa em eventos reais.
Prazo e tramitação
O prazo para apresentação de emendas, que terminaria na semana passada, foi prorrogado para 13 de outubro. A decisão da presidência da Mesa do Congresso Nacional levou em conta a participação dos parlamentares nas atividades legislativas e adiou o encerramento para depois do primeiro turno das eleições, realizado no último domingo.
A cúpula do Congresso ainda não definiu o calendário de análise nem os nomes que ocuparão a relatoria e a presidência da comissão mista. Anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida provisória tem validade imediata, mas efeito temporário. O texto vale por 4 meses e precisa ser votado pelo Congresso em até 120 dias para se tornar permanente.
A proibição total é usada por Lula, candidato à reeleição, como uma das bandeiras de sua campanha. Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência e adversário de Lula, defende a proibição dos cassinos on-line com a manutenção das apostas esportivas.
