SÃO PAULO — O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta segunda-feira (14) uma nova redução de 5% ou 10% nos benefícios tributários. A medida, segundo ele, faria parte do esforço para equilibrar as contas públicas e reduzir a tributação geral de forma mais uniforme.
A proposta ainda não tem setores definidos, prazo para entrar em vigor ou estimativa de arrecadação. Em evento do Grupo Esfera, em São Paulo, Durigan afirmou que empresas beneficiadas deveriam contribuir com uma parcela menor de suas vantagens fiscais em favor dos demais setores.
No caso do corte já adotado, o ministro disse que os beneficiários preservaram a maior parte dos incentivos. A redução anterior foi estabelecida pela Lei Complementar 224, sancionada em dezembro de 2025, e atingiu 10% de uma parcela dos benefícios federais.
A norma prevê exceções para incentivos da Zona Franca de Manaus, do Simples Nacional, do Minha Casa, Minha Vida e do Prouni. Também ficou preservada a alíquota zero para os alimentos da cesta básica previstos na legislação.
Revisão e prestação de contas
Durigan defendeu que os benefícios sejam reavaliados todos os anos, para verificar se continuam atendendo aos objetivos que justificaram sua criação. Para ele, políticas de tratamento diferenciado podem ser mantidas desde que seus resultados sejam transparentes e discutidos pela sociedade.
A lei aprovada em dezembro também criou exigências para a concessão, a ampliação e a prorrogação de benefícios destinados a empresas. Entre elas estão metas de desempenho e mecanismos de avaliação. A renovação fica proibida quando os resultados não tiverem sido avaliados ou as metas não forem cumpridas.
O ministro disse que essa agenda deve avançar nos próximos anos, inclusive em um eventual quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, paralelamente à implementação da reforma tributária. Também afirmou que a equipe econômica tentou reduzir parte das exceções aprovadas pelo Congresso na reforma dos impostos sobre o consumo, mas não conseguiu superar todas as resistências.
Despesas e regra fiscal
Além da revisão dos incentivos, Durigan apontou a análise das despesas obrigatórias como prioridade para melhorar as contas públicas. Ele afirmou que o Orçamento de 2027 pode ser aperfeiçoado com medidas de redução de gastos e de revisão dos benefícios tributários.
O ministro reiterou a expectativa de resultados positivos recorrentes nas contas do governo, sem considerar os juros da dívida, a partir do próximo ano. Também defendeu mudanças no arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas federais, para fortalecer a regra.
Segundo Durigan, o arcabouço teve impacto fiscal neutro de 24 a 26 e precisa ser aperfeiçoado, sem que isso represente uma nova troca de regra fiscal.
