SÃO PAULO — O governo de Tarcísio de Freitas termina o primeiro mandato com queda no saldo de recursos em caixa, aumento do déficit previdenciário e mudança no resultado das contas públicas. Ao mesmo tempo, a administração paulista defende as Parcerias Público-Privadas (PPPs) como forma de ampliar os investimentos e sustenta que os principais indicadores fiscais continuam sob controle.
O resultado orçamentário passou de um superávit de R$ 9 bilhões em 2022, último ano da gestão Rodrigo Garcia, para um déficit de R$ 12,2 bilhões em 2025. Documentos oficiais projetam resultado negativo superior a R$ 9 bilhões em 2026.
Mudança no resultado fiscal
Nos quatro anos anteriores à chegada de Tarcísio, São Paulo acumulou superávit de R$ 28,73 bilhões. Entre 2019 e 2022, a média anual ficou em R$ 5,6 bilhões positivos. A partir de 2023, porém, o resultado dos três primeiros anos da atual gestão, até 2025, passou a registrar déficit médio de R$ 1,8 bilhão por ano.
O rombo de 2025 foi de R$ 12,2 bilhões, o pior resultado proporcional ao orçamento desde 1995. O caixa líquido também recuou: era de R$ 19,5 bilhões no fim de 2022 e chegou a R$ 5 bilhões em 2025. Essa redução não veio acompanhada de crescimento proporcional dos investimentos.
O governo rejeita a leitura de deterioração das contas. O secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, afirma que o resultado primário, indicador que considera mais apropriado para medir a geração de resultados fiscais, permanece positivo. “Os dados mostram um cenário bom, benigno, e que deve melhorar”, declarou.
A Previdência estadual é outro fator de pressão. O déficit previdenciário aumentou R$ 13 bilhões entre 2023 e 2025 e alcançou R$ 36,8 bilhões no ano passado. No mesmo intervalo, as despesas previdenciárias chegaram a R$ 58,1 bilhões. Tarcísio defendeu uma reforma durante o mandato, mas não levou adiante mudanças nas regras.
Um parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) estimou que os benefícios tributários poderiam alcançar R$ 83 bilhões em 2026. O relator das contas estaduais, Marco Aurélio Bertaiolli, classificou os incentivos como uma espécie de “orçamento paralelo”.
Kinoshita contesta essa avaliação e afirma que o estado reduziu incentivos e alterou sua estrutura tributária. Entre as medidas mencionadas estão a isenção de IPVA para motocicletas de baixa cilindrada e a redução do imposto para veículos híbridos flex.
PPPs e cálculo dos investimentos
A gestão estadual afirma que ampliou sua capacidade de investimento com PPPs e outras formas de participação privada. Pela metodologia tradicional, os investimentos previstos para o quadriênio 2023-2026 somam R$ 74,4 bilhões, valor próximo dos R$ 76 bilhões registrados pela administração anterior.
O secretário da Fazenda utiliza uma conta mais ampla, que inclui as chamadas inversões financeiras. Nessa classificação entram recursos destinados a PPPs e aportes no metrô. O total projetado para o governo Tarcísio chega, assim, a R$ 110,7 bilhões, contra R$ 96,6 bilhões no período anterior. A diferença corresponde a um aumento de 14,6%.
Concessões ferroviárias sob pressão
A estratégia de transferir serviços à iniciativa privada foi testada no transporte ferroviário. Em julho, a concessionária Trivia Trens assumiu as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, antes operadas pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Poucos dias depois, problemas técnicos fizeram o governo retomar temporariamente a operação por 90 dias.
Entre as ocorrências registradas estiveram falhas operacionais, problemas elétricos e o incêndio de um vagão da Linha 8-Diamante. Também houve relatos de portas abertas durante o deslocamento e de trens parados além dos limites das plataformas. A administração estadual reassumiu provisoriamente as linhas 11, 12 e 13.
Fontes ligadas aos ferroviários apontaram dificuldades no treinamento das equipes e alterações nos equipamentos de monitoramento do tráfego. A categoria associou os problemas à transição para a gestão privada.
Greve e absorção de trabalhadores
No início de agosto, ferroviários das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade entraram em greve contra a concessão. Eles pediam garantias de emprego durante a mudança e estimavam risco de demissão de aproximadamente 500 trabalhadores. Os sindicatos também defendiam a volta permanente da gestão pública e o aproveitamento de funcionários da CPTM em outros órgãos estaduais.
A paralisação provocou superlotação e longas esperas. Os ônibus mobilizados pelo plano de emergência não atenderam toda a demanda. O conflito terminou após negociação com participação do governo estadual e do Tribunal Regional do Trabalho. Tarcísio se comprometeu a preservar os empregos, e os trabalhadores encerraram a greve, embora tenham permanecido mobilizados.
Em agosto, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou por unanimidade o projeto de lei 777/2026, encaminhado pelo governo. A proposta permite que trabalhadores da CPTM sejam absorvidos por outros órgãos da administração paulista, mas ainda depende de sanção do governador e regulamentação.
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil informou que manterá o estado de greve até o cumprimento efetivo dos compromissos. O governo afirma que a legislação paulista já prevê mecanismos para absorver trabalhadores em processos de desestatização.
Desafio para a próxima disputa
Caso Tarcísio permaneça no Palácio dos Bandeirantes, a situação fiscal estará entre os temas centrais do próximo mandato. O governo terá de explicar a passagem do superávit de 2022 para os déficits posteriores e, ao mesmo tempo, defender sua metodologia para contabilizar investimentos.
A administração afirma que o resultado primário continua positivo, que a dívida consolidada líquida em relação à receita corrente líquida está abaixo do limite legal e que São Paulo tem fundamentos fiscais melhores que os de períodos anteriores.
No transporte, a absorção dos ferroviários reduz parte do conflito trabalhista, mas não encerra a discussão sobre a qualidade das concessões. A gestão terá de demonstrar que PPPs e desestatizações podem ampliar investimentos e melhorar os serviços sem repassar ao estado e aos passageiros o custo das falhas.
