Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) têm até 30 de setembro para escolher como será o recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ou da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), previstos na reforma tributária. A possibilidade não se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEIs).
A decisão envolve optar pela permanência no Simples tradicional ou pela adesão ao chamado Simples Híbrido. De acordo com Cleto Paixão, especialista em Finanças do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/PE), não existe uma alternativa válida para todos os negócios. A escolha pode afetar custos, preços e competitividade, conforme a operação da empresa, seus clientes e fornecedores.
Empresas que vendem principalmente para outras empresas, em operações B2B, podem avaliar o modelo híbrido por causa da possibilidade de gerar créditos tributários ao longo da cadeia. Nesse formato, IBS e CBS serão recolhidos pelo regime regular. A questão pode ser relevante para empresas com lucro presumido, que precisam desses créditos e podem enfrentar restrições enquanto permanecem no Simples.
Já negócios que atendem diretamente o consumidor final, como restaurantes e lanchonetes, podem encontrar vantagens em continuar no regime tradicional. “Se o empreendedor vende quase que totalmente para o consumidor final, se manter no Simples pode ser mais vantajoso”, afirmou Cleto.
Decisão depende do perfil do negócio
A análise deve considerar mais do que a tributação nominal. Faturamento, perfil dos compradores, fornecedores, geração e aproveitamento de créditos e características da atividade podem alterar o resultado da escolha entre as empresas.
O Sebrae oferece gratuitamente o Simulador da Reforma Tributária, que permite comparar cenários e obter uma referência inicial sobre os possíveis efeitos de cada alternativa. A ferramenta está disponível em sebrae.com.br/pernambuco, e a instituição também oferece consultorias para avaliações individualizadas.
Segundo Cleto, o simulador foi criado para orientar empresas do Simples Nacional, enquanto a consultoria aprofunda a análise de cada caso, considerando o faturamento e a possibilidade de permanência no modelo atual ou migração para o híbrido. A recomendação é usar o período até 30 de setembro para simular cenários, comparar resultados e acompanhar os canais oficiais do Sebrae sobre prazos e mudanças da transição tributária.
