A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a perda definitiva do cargo do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acusado de assédio sexual. A instituição também solicitou a suspensão imediata dos vencimentos proporcionais pagos ao magistrado enquanto ele permanece em disponibilidade.
A iniciativa foi apresentada na segunda-feira, 21, depois que o STJ concluiu o processo administrativo disciplinar contra Buzzi. Em agosto, o plenário reconheceu infrações disciplinares atribuídas ao ministro, aplicou a pena de disponibilidade com remuneração proporcional e aprovou uma proposta para que ele perca definitivamente o cargo.
Com a decisão, Buzzi continua afastado das funções e recebe vencimentos proporcionais. No processo levado ao STF, a AGU afirma que busca tornar definitivo o afastamento e interromper os pagamentos enquanto a ação não for julgada. O ministro poderá apresentar sua defesa ao Supremo.
Acusações e processo disciplinar
Uma das denúncias envolve uma jovem que é filha de um casal de amigos de Buzzi. Segundo o relato, o ministro teria tentado agarrá-la durante um banho de mar em janeiro deste ano, enquanto o grupo passava férias em Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina.
Após o caso se tornar público, uma ex-funcionária terceirizada do gabinete também denunciou Buzzi por assédio sexual. Desde o início das acusações, a defesa sustenta que ele não cometeu qualquer ato impróprio.
A ação da AGU ocorre após o STF estabelecer que a aposentadoria compulsória deixou de ser aplicável como sanção disciplinar máxima a magistrados com a reforma da Previdência de 2019. Quando a gravidade da conduta pode resultar na perda do cargo, a medida precisa ser decidida judicialmente.
