A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que decrete a perda do cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ocupado por Marco Aurélio Gastaldi Buzzi. A medida formaliza a proposta feita pelo próprio STJ depois de um processo disciplinar envolvendo duas denúncias de assédio e importunação sexual.
Em agosto, o tribunal aplicou a Buzzi a pena de disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, e também propôs a perda do cargo. O ministro nega as acusações. A investigação foi aberta a partir de relatos apresentados por duas mulheres.
O pedido da AGU também inclui a suspensão imediata dos pagamentos ao ministro após a decisão do STJ. Caso o STF rejeite essa solicitação, a União pede que os valores sejam depositados em uma conta judicial até o julgamento definitivo da ação.
Mudança nas regras
A atuação da AGU está ligada à alteração das regras para a punição de magistrados. Conforme o entendimento firmado pelo STF após a Reforma da Previdência de 2019, cabe à Advocacia-Geral apresentar diretamente ao Supremo a ação para retirar do cargo um magistrado vitalício quando essa penalidade é proposta.
A AGU solicitou ainda que o processo tramite sob segredo de Justiça. O órgão afirma que a medida é necessária para preservar informações relacionadas à intimidade das mulheres que fizeram as denúncias.
Buzzi está afastado cautelarmente do STJ desde fevereiro de 2026. Um dos relatos foi apresentado por uma jovem de 18 anos, que afirmou ter sido tocada de forma inadequada pelo ministro durante um banho de mar em Balneário Camboriú (SC). Segundo o relato, Buzzi era amigo da família dela.
A outra denúncia foi apresentada por uma mulher que trabalhou no gabinete do ministro ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela descreveu episódios semelhantes.
