O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que nenhuma manifestação individual deve se sobrepor às decisões coletivas da Corte. Ao encerrar o discurso na sessão desta terça-feira, 15, disse: “Ao final, não será a posição individual de qualquer de nós que falará em nome do Supremo. Será a decisão do plenário.”
A fala ocorreu enquanto o STF analisa os desdobramentos da crise institucional surgida a partir das investigações do caso Banco Master. A controvérsia envolve a validade de uma requisição feita pelo ministro André Mendonça à Polícia Federal, que levou à produção de um relatório com dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro e mensagens envolvendo Alexandre de Moraes. Também estão em discussão medidas adotadas por Mendonça contra integrantes da cúpula da PF, depois de ele afirmar ter sido alvo de monitoramento pela inteligência da corporação.
Limites para as divergências
Fachin defendeu a preservação institucional do Supremo diante do que classificou como um período difícil da história do Tribunal. Para o ministro, o enfrentamento desse momento exige independência, respeito às regras processuais e ausência de conclusões antecipadas. Ele afirmou que a análise do mérito deve ocorrer apenas depois de resolvida a validade dos procedimentos: “Não se julgam pessoas, julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual.”
O presidente reconheceu que divergências entre ministros fazem parte da atividade jurisdicional, mas afirmou que elas não devem evoluir para conflitos pessoais. Também disse que integrantes da Corte podem errar, divergir e alterar seus entendimentos, desde que prevaleçam sensatez, decoro e serenidade.
Ao mencionar ministros que passaram pelo STF e episódios de ruptura institucional enfrentados pela Corte, Fachin atribuiu aos atuais integrantes a responsabilidade de preservar o Tribunal. Segundo ele, o respeito institucional decorre da própria função exercida, e não de relações pessoais. O processo relacionado ao caso é o Pet 16.662.
