A China colocou em vigor nesta terça-feira (15) regras que permitem restringir deslocamentos e impedir temporariamente a saída do país de pessoas consideradas capazes de ameaçar a segurança industrial ou tecnológica nacional.
A medida alcança cidadãos que violarem normas de importação e exportação de tecnologia. Também pode ser aplicada a quem participar de atividades ilegais no exterior. Nesse caso, a proibição poderá durar de seis meses a três anos, contados a partir do retorno à China, informou o Conselho de Estado.
As normas haviam sido publicadas pela primeira vez em julho e foram apresentadas pelo governo como parte dos esforços para preservar a soberania nacional, a segurança e os interesses de desenvolvimento.
A regulamentação ocorre em meio à disputa tecnológica entre China e Estados Unidos. Os dois países vêm acusando um ao outro de se apropriar de capacidades de modelos de inteligência artificial desenvolvidos em seus territórios.
Ampla margem de interpretação
Analistas afirmam que o texto concede ao governo chinês ampla margem para decidir quando aplicar as restrições. Chong Ja Ian, da Universidade Nacional de Singapura, disse que as atividades ligadas à segurança e às práticas criminosas podem ser definidas de maneira vaga e alteradas com facilidade.
Para o analista, somente a aplicação das primeiras medidas mostrará como essa margem de decisão será utilizada pelo governo.
