O julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre os desdobramentos do caso Banco Master ficará, neste momento, restrito à possibilidade de continuidade da investigação e às nulidades apontadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A definição foi apresentada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, ao concluir a leitura de seu relatório nesta terça-feira, 15.
O documento também esclareceu que o plenário não examinará agora eventual responsabilidade penal de autoridades nem fará uma avaliação definitiva das provas reunidas. A análise ocorrerá em sessão extraordinária.
Requisição e mensagens
Ao reconstituir as decisões e manifestações que levaram o caso ao plenário, Fachin mencionou a requisição que permitiu identificar mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. O relatório ainda registrou medidas adotadas posteriormente por André Mendonça contra integrantes da cúpula da Polícia Federal.
Fachin destacou que Mendonça declarou ter pedido à Polícia Federal somente a atualização de uma investigação que já existia sobre a rede de influência de Vorcaro. Conforme esse relato, o objetivo não teria sido iniciar uma apuração contra Moraes.
O presidente do STF apresentou ainda a manifestação da PGR, que apontou “dupla nulidade” na apuração. A avaliação se baseou na ausência de provocação do Ministério Público ou da Polícia Federal e na participação de um ministro do STF sem deliberação prévia do plenário.
A exposição do relatório levou cerca de 40 minutos. O processo é identificado pelo número Pet 16.662.
