A leitura do regimento interno do Supremo Tribunal Federal encerrou uma breve divergência entre o presidente da Corte, Edson Fachin, e o ministro Flávio Dino sobre quem deve autorizar apartes durante uma sessão.
A discussão começou quando Dias Toffoli informou que não participaria do julgamento por se declarar suspeito por motivo de foro íntimo. Ao mencionar Dino, Toffoli foi seguido por um pedido de aparte do ministro. Fachin então afirmou que a palavra deveria ser solicitada à Presidência do STF.
Dino respondeu que seguiria sua compreensão do regimento interno: o aparte deveria ser pedido ao relator. Fachin reiterou a orientação, mas autorizou a manifestação de Dino. Depois que o ministro falou, o presidente leu o trecho da norma que estabelece que nenhum ministro pode falar sem autorização da Presidência nem interromper quem estiver com a palavra, salvo nos apartes solicitados e concedidos.
Fachin questionou se Dino entendia que o pedido deveria ser dirigido ao relator. Dino respondeu que, conforme sempre teria sido entendido, o aparte é concedido a quem está com a palavra. Fachin encerrou a troca dizendo ter compreendido a posição do colega.
A sessão trata dos desdobramentos da crise institucional relacionada às investigações do caso Banco Master. A controvérsia envolve a validade da requisição de André Mendonça à Polícia Federal, que resultou em relatório com dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro e mensagens envolvendo Alexandre de Moraes.
Também estão em análise as medidas adotadas por Mendonça contra integrantes da cúpula da Polícia Federal, depois de ele afirmar ter sido alvo de monitoramento pela inteligência da corporação. O processo é o Pet 16.662.
