O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que o plenário da Corte é o responsável por decidir as questões relacionadas aos processos do caso Banco Master. A declaração foi dada nesta terça-feira, 15, em resposta a questionamentos do ministro Flávio Dino sobre a possibilidade de avocatória.
Fachin negou ter assumido processos que estavam sob a relatoria de outros ministros ou ter retirado qualquer integrante do STF da condução dos casos. Segundo ele, os autos chegaram à Presidência por iniciativa do próprio relator, porque a matéria deveria ser analisada pelo plenário.
“Não há decisão alguma da minha parte avocando os autos. Os autos foram encaminhados [...] pelo ministro relator à Presidência”, afirmou Fachin.
Diferença entre suspensão e relatoria
O ministro também separou a suspensão temporária da tramitação dos processos de uma eventual mudança na relatoria. Na avaliação de Fachin, interromper o andamento dos procedimentos até que o plenário defina a questão não equivale a assumir a condução dos casos.
Ele citou o art. 13 do Regimento Interno do STF para dizer que cabe ao presidente zelar pela ordem dos processos da Corte. Fachin afirmou que essa atribuição permite impedir temporariamente a tramitação dos procedimentos enquanto aguarda uma decisão do plenário.
A avocatória é o ato pelo qual uma autoridade judicial superior chama para si um processo ou questão que estava sob responsabilidade de outra instância ou autoridade. Fachin pediu cautela no uso do termo e disse que ele está associado a regimes autoritários.
Entre os temas que deverão ser examinados pelo plenário está a atuação de André Mendonça ao solicitar à Polícia Federal um relatório que revelou informações envolvendo Alexandre de Moraes. Fachin reiterou que o plenário é o juiz natural da controvérsia.
A manifestação está relacionada ao processo Pet 16.662.
