O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira, 14, que André Mendonça retire o sigilo da Pet 15.645. O procedimento reúne informações sobre pagamentos e contratos relacionados a Daniel Vorcaro, no âmbito das investigações envolvendo o Banco Master.
A decisão foi tomada depois de manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República. Fachin acolheu o pedido apresentado por Alexandre de Moraes e determinou que o conteúdo seja disponibilizado aos demais ministros da Corte.
Pedido de acesso
Moraes havia solicitado a retirada do sigilo no domingo, 13. Antes de decidir, Fachin pediu que a PGR se manifestasse sobre a possibilidade de tornar públicos os autos entre os integrantes do Supremo.
A Procuradoria informou que não havia incluído a Pet 15.645 na relação de procedimentos apresentada anteriormente porque desconhecia sua existência. Segundo o órgão, o processo não estava visível para a instituição no sistema do STF.
Após receber a informação de que os autos continham elementos relevantes para a análise das controvérsias em julgamento, a PGR defendeu o levantamento do sigilo. A petição apresenta uma relação detalhada de pagamentos e contratos ligados a Vorcaro.
A discussão ocorre em meio a divergências entre ministros sobre o acesso a documentos e a dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes questionaram a disponibilização de peças e informações reunidas nas apurações. Mendonça, por sua vez, afirmou que os elementos usados para fundamentar suas decisões estavam disponíveis nos autos.
Sessão extraordinária
Com a sobreposição de procedimentos e a existência de decisões conflitantes, Fachin convocou uma sessão extraordinária do plenário para esta terça-feira, 15.
O julgamento terá como questão central a Pet 16.662, sob relatoria de André Mendonça. A análise deverá tratar das divergências relacionadas às investigações do Banco Master, à atuação da Polícia Federal e ao compartilhamento de elementos dos procedimentos.
O processo mencionado ao final é a Pet 16.704.
