A neutralidade tributária foi apresentada como o princípio estruturante do novo modelo de tributação sobre o consumo durante palestra promovida pelo Cejur — Centro de Estudos Jurídicos Brasil Salomão. O encontro foi conduzido por Gabriel Prata, sócio-advogado e coordenador da unidade de São Paulo, e reuniu colaboradores do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia.
Na exposição, Prata explicou que a neutralidade pretende evitar que os tributos determinem decisões sobre onde investir, produzir ou consumir. A ideia também está associada à preservação da livre concorrência e da isonomia entre os agentes econômicos.
Reforma e funcionamento do novo modelo
O advogado relacionou esse princípio à implementação do IBS e da CBS e à técnica da não cumulatividade. Conforme a explicação apresentada, a neutralidade funciona como objetivo do sistema, enquanto os créditos tributários ao longo da cadeia produtiva são o mecanismo para alcançá-la. O modelo busca eliminar distorções da cumulatividade e fazer com que a carga seja suportada pelo consumidor final.
A palestra também tratou do IVA — Imposto sobre Valor Agregado —, modelo adotado em diversos países e utilizado como referência para a reforma brasileira. Para Prata, limitações indevidas ao direito de crédito podem comprometer a lógica do IVA e alterar os preços ao longo da cadeia.
O cenário anterior foi descrito como complexo por causa de conflitos de competência entre a União, os estados e os municípios, além de insegurança jurídica, guerra fiscal e dificuldades na aplicação da não cumulatividade. Ao abordar o ritmo das mudanças, o tributarista afirmou: “Estamos inaugurando um novo sistema tributário enquanto ainda aprendemos as novas regras”.
A apresentação, intitulada “Neutralidade Tributária”, ocorreu no dia 15/9. Também foram discutidos os desafios de interpretar e aplicar as novas regras, especialmente pela ausência de jurisprudência consolidada sobre o sistema. A construção do modelo, segundo Prata, dependerá da atuação conjunta de advogados, contribuintes, administração tributária e Poder Judiciário.
O próximo encontro do Cejur está previsto para 29/9, às 16h. Jorge Marquezi, sócio-advogado do escritório, participará da atividade sobre a LC 236/26 e as mudanças no CTN.
