A crise entre Alexandre de Moraes e André Mendonça está no centro da proposta apresentada por Gilmar Mendes para alterar o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. O texto restringe a atuação de militares, delegados e policiais cedidos aos gabinetes da Corte e será analisado pelos demais ministros.
Moraes e Mendonça têm, cada um, dois delegados da Polícia Federal em seus gabinetes. Para Mendes, a presença desses servidores cria o risco de que decisões ligadas à condução de investigações, atribuídas à autoridade policial, sejam transferidas para o Supremo.
A proposta já havia sido discutida por Mendes com Edson Fachin, presidente do STF, e foi formalizada neste sábado, 5. A tramitação depende de Fachin incluir o tema na pauta do tribunal, para que os ministros analisem e votem a alteração.
O que muda na regra
O texto não impede que servidores das carreiras militares e policiais trabalhem na segurança dos gabinetes. A restrição alcança a participação na instrução de inquéritos ou processos e em atividades de assessoramento jurídico, consideradas incompatíveis com a nova regra.
A redação também determina que o presidente do Supremo providencie o retorno aos órgãos de origem dos servidores que estejam no tribunal em desacordo com a norma. O dispositivo seria acrescentado ao art. 357 do Regimento Interno.
A iniciativa foi apresentada depois de Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, tentar articular a reintegração dos delegados cedidos ao gabinete de Mendonça. O ministro é relator dos casos relacionados a fraudes financeiras e corrupção no Banco Master e ao desvio no INSS.
Conflito envolvendo o caso Master
A proposta veio a público após Mendonça retirar, nesta semana, o sigilo de um relatório da Polícia Federal com dezenas de mensagens enviadas a Alexandre de Moraes por Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e antigo proprietário do Master, conforme a investigação mencionada no documento.
As mensagens incluem referência a um contrato de R$ 131 milhões entre o banco e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. O material também registra que Vorcaro teria obtido informações sobre uma possível operação da Polícia Federal para prendê-lo.
Depois da divulgação, Moraes pediu à presidência do Supremo a abertura de investigação contra Mendonça. Ele alegou “fortes indícios” de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso Master.
Para sustentar as acusações, Moraes apresentou um relatório de inteligência da Polícia Federal que sugere que Mendonça direcionava investigações contra adversários políticos. O documento não é assinado e informa tratar-se de uma análise prospectiva interna, sobre possíveis caminhos de investigação, “sem valor probatório”.
