O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou neste sábado, 5, uma proposta para impedir que policiais e militares ocupem cargos nos gabinetes dos ministros da Corte. Se a mudança for aprovada, os servidores atingidos deverão retornar aos órgãos de origem.
A restrição alcança militares das Forças Armadas e integrantes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), das polícias civis e militares, dos corpos de bombeiros e das polícias penais. A única exceção prevista é para atividades de segurança.
O texto também proíbe que esses servidores, mesmo licenciados ou cedidos, exerçam funções comissionadas nos gabinetes ou participem da instrução de inquéritos e processos. A proposta ainda veda o trabalho em atividades de assessoramento jurídico. Segundo a redação apresentada, a atividade de segurança deverá ser informada pela chefia do gabinete à Secretaria do Tribunal.
Relação entre policiais e ministros
A iniciativa foi apresentada durante a crise envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, a atuação da PF nas investigações sobre o Banco Master e o escândalo do INSS. Gilmar já havia defendido a retirada de delegados da PF dos gabinetes do STF.
A avaliação de Gilmar é que a presença de policiais nos gabinetes pode criar uma relação inadequada entre investigadores e ministros responsáveis por inquéritos. A preocupação se intensificou durante o conflito entre Mendonça e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Atualmente, delegados da PF cedidos ao STF apoiam ministros. Dois trabalham com Mendonça em investigações sobre o Banco Master e o INSS. Outros estão vinculados aos gabinetes de Moraes e Luiz Fux, enquanto um servidor atua na segurança da Corte.
A possibilidade de retirada dos policiais já havia provocado tensão entre integrantes da PF e do STF. A movimentação do governo para recuperar servidores cedidos foi interpretada como uma ameaça à estrutura montada por Mendonça para conduzir investigações. Rodrigues, porém, declarou apoio à proposta.
Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF com mensagens trocadas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A divulgação aprofundou a crise entre os dois ministros e abriu uma disputa sobre os limites da atuação da PF nas investigações.
A proposta será analisada pela Comissão do Regimento do STF e, depois, poderá ser submetida a uma sessão administrativa. Se for aprovada, caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, determinar o retorno dos servidores aos órgãos de origem.
