SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO — O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve suspensos os gastos públicos destinados à contratação de Ana Castela para a 40ª Festa da Banana, em Santa Bárbara do Tugúrio, na região do Campo das Vertentes. A medida atinge o cachê de R$ 900 mil e impede o município de fazer novos pagamentos, emitir ou liquidar empenhos e transferir recursos para custear a apresentação.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (17), pelo relator de um Agravo de Instrumento apresentado pela prefeitura contra uma liminar obtida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em uma Ação Civil Pública. A liminar havia sido concedida em 1º de setembro. O município recorreu, mas o TJMG manteve a suspensão.
Análise sobre o uso do dinheiro público
O relator apontou a existência de indícios de regularidade formal nas contratações e de previsão orçamentária. A discussão, porém, envolve a razoabilidade e a proporcionalidade de usar recursos públicos para financiar apresentações artísticas diante da situação financeira do município.
Na análise preliminar, não teria sido demonstrada a racionalidade da contratação do show de Ana Castela por R$ 900 mil. A decisão tem caráter cautelar e não determina, neste momento, que houve irregularidade ou ilegalidade nas contratações. A prefeitura ainda poderá apresentar novos argumentos durante o processo.
O MPMG questionou despesas de aproximadamente R$ 1,8 milhão com as atrações da festa. A suspensão ficou restrita à contratação de Ana Castela. Permanecem autorizadas as apresentações de Gustavo Mioto, Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy e Delino Marçal. A decisão não impede necessariamente a realização do evento, mas limita o uso de recursos públicos para o show suspenso.
Dados apresentados pelo Ministério Público
A ação se baseia em estudo da Central de Apoio Técnico do MPMG sobre os aspectos financeiros, orçamentários e patrimoniais das contratações. O levantamento indica que o total previsto apenas para os shows supera a arrecadação própria estimada do município em 2026, de aproximadamente R$ 930 mil.
O órgão também apontou que as despesas municipais com eventos teriam aumentado de cerca de R$ 1,6 milhão em 2024 para R$ 4,9 milhões em 2025. Especificamente na Festa da Banana, o crescimento teria sido superior a 300% no período.
Ainda conforme o estudo, o município fez remanejamentos orçamentários superiores a R$ 4,6 milhões entre 2024 e 2026 para viabilizar despesas com eventos. Dotações destinadas originalmente a saúde, educação e infraestrutura teriam sido anuladas para abrir espaço no orçamento das festividades.
O caso continua em análise na Justiça de Minas Gerais. Enquanto a decisão estiver vigente, o município deverá cumprir a proibição relacionada a empenhos, liquidações, transferências e pagamentos do show de Ana Castela.
