A gestão de Jair Bolsonaro alterou o caráter das comemorações do 7 de Setembro entre 2019 e 2022. A data, tradicionalmente associada a desfiles cívico-militares organizados pelo Estado, passou a reunir mobilização política, exposição das Forças Armadas e discursos de confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional.
O uso político dos eventos teve efeitos além da disputa pública. A utilização de estruturas oficiais nas celebrações do Bicentenário da Independência foi analisada em Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já os discursos e a mobilização de apoiadores em torno dos atos de 7 de Setembro foram incorporados às investigações sobre tentativa de golpe de Estado conduzidas no STF.
De cerimônia oficial a palanque político
Em 2019, primeiro ano do mandato, o desfile na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, preservou a forma protocolar, mas já incorporou sinais de alinhamento político. O palanque reuniu empresários de redes de televisão, entre eles Silvio Santos, Edir Macedo e Marcelo de Carvalho, além de 12 ministros de Estado. A ausência dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do STF, Dias Toffoli, reforçou a predominância do Executivo na cerimônia.
Jair Bolsonaro também se afastou do protocolo ao deixar o Rolls-Royce presidencial, circular entre os espectadores, convidar uma criança para entrar no veículo e reger a banda das Forças Armadas. O evento em Brasília custou R$ 971,5 mil, ante R$ 816,8 mil no ano anterior.
Em 2020, a pandemia de Covid-19 levou ao cancelamento do desfile tradicional na Esplanada dos Ministérios. A cerimônia oficial foi reduzida ao hasteamento da Bandeira Nacional nos jardins do Palácio da Alvorada, acompanhado por uma apresentação da Esquadrilha da Fumaça. Bolsonaro, porém, aproximou-se dos apoiadores reunidos na entrada da residência oficial sem máscara, cumprimentou pessoas e participou de aglomerações.
O confronto de 2021
A escalada institucional tornou-se mais evidente em 2021. Em 10 de agosto de 2021, a Marinha levou tanques e veículos blindados à Esplanada dos Ministérios e à Praça dos Três Poderes, no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados discutiria a PEC 135/2019, sobre o voto impresso auditável. O Ministério da Defesa e a Marinha afirmaram que o deslocamento servia para entregar ao presidente o convite para a Operação Formosa. Parlamentares e integrantes do Congresso e do STF, contudo, classificaram a iniciativa como intimidação do Legislativo.
A PEC acabou rejeitada naquela noite. Semanas depois, apoiadores foram convocados para manifestações em Brasília e na capital paulista. Na Esplanada dos Ministérios, grupos exibiram faixas que defendiam intervenção militar e a destituição de ministros do STF. Na Avenida Paulista, Bolsonaro atacou nominalmente Alexandre de Moraes e afirmou que não cumpriria decisões do ministro. Também dirigiu um ultimato ao então presidente do STF, Luiz Fux, e declarou que não aceitaria ser preso ou derrotado: “Só saio preso, morto ou com vitória”.
Ao mesmo tempo, caminhoneiros e militantes bolsonaristas bloquearam rodovias federais em pelo menos 16 estados. Também houve tentativa de romper barreiras da Polícia Militar do Distrito Federal para alcançar o prédio do STF, em Brasília.
Em 8 de setembro, Fux afirmou que o descumprimento deliberado de decisões judiciais pelo chefe do Executivo atingia o Estado Democrático de Direito e poderia configurar crime de responsabilidade. Arthur Lira e Rodrigo Pacheco repudiaram o autoritarismo e defenderam limites constitucionais. Em 9 de setembro de 2021, após a mediação de Michel Temer, o Palácio do Planalto divulgou a Declaração à Nação. No documento, Bolsonaro disse que suas falas haviam sido proferidas no “calor do momento” e negou a intenção de atacar os demais Poderes.
O Bicentenário e a disputa eleitoral
Em 2022, os eventos do Bicentenário foram realizados durante a campanha presidencial. A programação oficial foi combinada com atos de promoção da candidatura de Bolsonaro. O governo articulou com o município do Porto, em Portugal, o empréstimo temporário do coração embalsamado de Dom Pedro I, recebido no Palácio do Itamaraty com honras de chefe de Estado.
Depois do desfile na Esplanada dos Ministérios, Bolsonaro foi a um trio elétrico instalado perto do palanque oficial e transformou sua participação em comício. Ele apresentou a disputa eleitoral como uma “luta do bem contra o mal”, atacou Luiz Inácio Lula da Silva e puxou o coro de “imbrochável”. Mais tarde, no Rio de Janeiro, a estrutura militar foi deslocada para a orla de Copacabana, onde ocorreram uma parada naval, sobrevoos da Força Aérea e salvas de canhão do Exército, enquanto o presidente discursava para apoiadores.
Os presidentes do STF, do Senado e da Câmara dos Deputados — Luiz Fux, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira — não compareceram ao palanque oficial em Brasília.
Consequências eleitorais e criminais
As AIJEs apresentadas após a eleição de 2022 sustentaram que os atos do Bicentenário, em Brasília e no Rio de Janeiro, envolveram abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Em julgamento concluído no final de outubro de 2023, o TSE condenou Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto à inelegibilidade por oito anos. A Corte reconheceu desvio de finalidade na utilização de eventos oficiais em benefício de uma candidatura, com emprego de estruturas e recursos públicos.
Na esfera criminal, os discursos de 7 de Setembro de 2021 e 2022 foram incluídos nos inquéritos sobre atos antidemocráticos e tentativa de golpe de Estado. A denúncia da Procuradoria-Geral da República, sob a gestão de Paulo Gonet Branco, tratou as manifestações de 2021 como parte de uma estratégia de pressão contínua sobre as instituições. Entre os elementos apontados estavam a rejeição pública de decisões do STF, os ataques a ministros e a mobilização de militantes e caminhoneiros.
A sequência dos eventos mostra uma mudança progressiva no uso da data: de uma iniciativa de projeção política e aproximação com grupos de comunicação, em 2019, para o confronto direto com o Judiciário, em 2021, e a associação entre cerimônia oficial e campanha eleitoral, em 2022. As respostas do TSE e da PGR levaram o uso desses atos para os campos eleitoral e criminal.
