A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar Andrei Rodrigues da direção da Polícia Federal (PF) é questionada pelo advogado Max Telesca, especialista em tribunais superiores. Para ele, a medida pode ter ultrapassado os limites constitucionais e intensificado a crise institucional na Corte.
O caso teve origem em um relatório de inteligência da PF usado pelo ministro Alexandre de Moraes para sustentar que Mendonça teria cometido abuso de autoridade em assuntos relacionados ao Banco Master e às fraudes do INSS. Telesca afirma que é necessário esclarecer se houve, de fato, monitoramento de Mendonça ou apenas registros internos e troca de avaliações entre integrantes da inteligência policial.
Na avaliação do advogado, caso tenha ocorrido monitoramento, a investigação de um ministro do STF só poderia ser feita pela própria Corte, mediante decisão de um de seus ministros. Ele também considera incomum o afastamento do diretor-geral da PF e sustenta que a competência para nomear ou retirar o chefe da instituição pertence ao presidente da República, no âmbito do Poder Executivo.
“É gasolina na fogueira”, afirmou Telesca ao avaliar o impacto da decisão sobre a crise institucional no STF. O advogado também classificou a medida como uma anarquia judicial e criticou o uso de uma petição de partido político para determinar o afastamento de Rodrigues.
A Segunda Turma referendou a decisão cautelar de Mendonça. Depois do pedido de vista de Gilmar Mendes, um eventual destaque pode levar o processo ao plenário do STF. Luiz Inácio Lula da Silva pode recorrer à própria Corte, mas Telesca avalia que o caso provavelmente será encaminhado diretamente ao plenário.
Para o advogado, o episódio revela problemas na observância das regras processuais. “A forma no direito é tão importante quanto o mérito”, disse, ao afirmar que decisões judiciais precisam seguir procedimentos definidos e produzir os efeitos previstos em lei.
