A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou Daniel Vorcaro ao pagamento de R$ 20 milhões por uma operação considerada fraudulenta no mercado de capitais. O caso envolve o fundo imobiliário Brazil Realty e foi julgado no Rio de Janeiro na terça-feira (8).
Ao todo, oito pessoas e empresas foram responsabilizadas, e as multas somam R$ 201 milhões. Entre os condenados estão Henrique Vorcaro, pai de Daniel, Felipe Vorcaro, primo do ex-banqueiro, e o Banco Master.
As penalidades individuais incluem R$ 20 milhões para Henrique Vorcaro e R$ 12,5 milhões para o Banco Master. A Entre Investimentos foi multada em R$ 10 milhões, enquanto Antônio Carlos Freixo Júnior, dono da empresa, recebeu multa de R$ 5 milhões. Felipe Vorcaro também foi condenado a pagar R$ 5 milhões, e a Sefer Investimentos, distribuidora, terá de pagar R$ 1,3 milhão.
Como a operação foi descrita
O processo foi aberto em 2020 pela Superintendência de Registro de Valores Mobiliários. Segundo a acusação, ativos foram transferidos para o fundo por valores artificialmente elevados, com base em laudos inconsistentes ou falsificados.
Como contrapartida, os responsáveis recebiam cotas do fundo. A venda posterior dessas cotas a outros fundos de investimento permitia converter os ativos usados na operação em recursos financeiros, conforme a descrição do processo.
A estimativa apresentada é de que investidores tenham sofrido prejuízo de R$ 5,8 milhões. A maior parte das perdas teria atingido fundos com cotistas vinculados a Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
O relator do julgamento, João Accioly, afirmou que havia elementos suficientes para sustentar a acusação e indicar a obtenção de vantagem indevida com a distribuição das cotas. A defesa negou irregularidades e disse que as operações seguiram as regras do mercado. Ana Paula Casagrande, advogada de Vorcaro, questionou a ausência de provas individualizadas de dolo na conduta do empresário.
Os condenados ainda podem recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
