O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou do inquérito das Fake News o pedido apresentado por Alexandre de Moraes para abrir processo contra André Mendonça. As informações do caso foram encaminhadas ao gabinete da presidência da Corte, que passou a concentrar o andamento da questão.
Na decisão, Fachin determinou a retirada da decisão e dos anexos do Inquérito 4.781/DF, com a digitalização e a inclusão do material na Petição 16.704. O despacho também abriu prazo para manifestações de Mendonça e da Procuradoria-Geral da República.
A medida foi tomada para deixar formalmente registrado que, neste momento, não há ministro do Supremo respondendo a inquérito. Fachin ainda não estabeleceu prazo para decidir sobre os pedidos, mas indicou que adotará as providências cabíveis.
Origem do caso
Alexandre de Moraes afirmou a interlocutores que, ao encaminhar as acusações a Fachin em 3, não havia mais conteúdo relacionado a Mendonça no inquérito das Fake News. De acordo com o ministro, assim que o nome de Mendonça apareceu, o caso foi enviado ao presidente do STF para que tomasse as medidas necessárias.
Moraes explicou que o procedimento começou dentro do inquérito porque havia informações sobre relatórios de inteligência da Polícia Federal envolvendo ministros do Supremo. Criado em 2019, o inquérito é usado para acompanhar ataques e ameaças contra integrantes da Corte.
O procedimento também reúne jornalistas, funcionários públicos e políticos entre seus alvos. Nesse episódio, um ministro do próprio Supremo foi incluído na apuração, depois que procedimentos relacionados à investigação do Master conduzidos por Mendonça foram considerados ilegais.
