A utilização do inquérito das fake news por Alexandre de Moraes para pedir a investigação de possíveis crimes atribuídos a André Mendonça é apresentada como um episódio que compromete a função original do instrumento. A alternativa, segundo a análise, seria o envio de um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal para solicitar ao Plenário a abertura de procedimento investigatório contra o ministro.
O inquérito era defendido como uma ferramenta de proteção do STF e das instituições democráticas diante de ataques da extrema-direita brasileira e internacional. Seus críticos, porém, afirmavam que o procedimento era indefinido e poderia abrigar medidas sem relação com o interesse público.
A avaliação é que a escolha de Moraes deslocou o foco do inquérito: em vez de priorizar a defesa institucional, o mecanismo teria sido usado para responder a acusações relacionadas a uma iniciativa de Mendonça. O episódio também teria envolvido a possibilidade de encaminhar a questão ao Senado federal, com referência a crime de responsabilidade e a processos de impeachment.
A análise sustenta que a conduta de Mendonça, descrita como uma atuação judicial ativa em inquérito policial, além de uma suposta incompetência de turma para tratar de matéria reservada ao Plenário, deveria ser examinada pelo órgão competente. Ao mesmo tempo, ressalta que não é possível definir culpados ou inocentes sem respeito ao devido processo legal, ao juiz natural, ao contraditório e à ampla defesa.
Revisão institucional
O episódio é relacionado à necessidade de tornar públicas e visíveis as medidas de apuração envolvendo integrantes do Judiciário. A defesa dessa transparência é associada a uma revisão da estrutura do Poder Judiciário e das funções essenciais à administração da Justiça.
A cidadania aparece como responsável por exigir mecanismos de controle e fiscalização, evitando que acordos de gabinete reduzam esses espaços. A conclusão é que a ética democrática e constitucional deve prevalecer sobre iniciativas destinadas a enfraquecer instituições encarregadas de proteger o Estado Democrático de Direito.
