O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, deu 5 dias para que o ministro André Mendonça e a Procuradoria Geral da República se manifestem sobre um procedimento aberto por Alexandre de Moraes. A apuração se baseia em relatórios de inteligência da Polícia Federal que apontam supostos abusos de Mendonça nas investigações relacionadas ao Master e ao INSS.
Moraes encaminhou o procedimento a Fachin nesta quinta-feira (3), diante do entendimento de que, em tese, um ministro não pode investigar outro sem autorização do plenário do Supremo. Antes de decidir sobre o caso, Fachin pediu que Mendonça responda sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, incluindo os aspectos processuais que considerar pertinentes.
No despacho, Fachin afirmou que as medidas têm o objetivo de reunir informações e não representam uma avaliação antecipada sobre a admissibilidade, a regularidade do procedimento ou o mérito das acusações. “As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito”, escreveu o presidente do STF.
A decisão de Moraes, citada no despacho, atribui a Mendonça, entre outras condutas, o vazamento de informações sigilosas e o direcionamento do foco da investigação. Fachin determinou a complementação da instrução para avaliar a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado por Moraes e, se for o caso, as acusações apresentadas contra Mendonça.
