O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada do sigilo de uma parte relevante das petições ligadas ao caso do Banco Master. A decisão foi tomada após pedido do presidente da Corte, Edson Fachin, e inclui as conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Com a medida, os autos poderão ser acessados de forma mais ampla pelas partes autorizadas e pelos ministros do STF. Conforme os limites estabelecidos na decisão, o público também poderá consultar o conteúdo. Permanecerão protegidos os dados relacionados a diligências cuja confidencialidade seja necessária para que as medidas sejam executadas.
O sigilo pode abranger informações pessoais e bancárias, além de elementos de investigações ou providências ainda em curso. A Petição 16.662, também sob relatoria de Mendonça, trata de desdobramentos das apurações sobre supostas fraudes envolvendo o Banco Master.
Cópias para os ministros
Mendonça informou ainda que estão em andamento providências administrativas para encaminhar uma cópia integral dos processos à Presidência e aos gabinetes dos demais ministros do Supremo. Os documentos serão gravados em um disco rígido próprio, para que os integrantes da Corte tenham acesso ao mesmo material antes de examinar medidas relacionadas ao caso.
Origem da crise no Supremo
A crise interna no STF teve início após a divulgação de mensagens de Daniel Vorcaro com Alexandre de Moraes. O conteúdo veio a público quando Mendonça retirou o sigilo de um processo com dados extraídos do celular do ex-dono do Banco Master. Entre as mensagens estavam aquelas enviadas a um contato identificado como “Alexandre de Moraes Brasília” e atribuídas ao ministro.
Mendonça encaminhou o relatório à Procuradoria-Geral da República e defendeu que o plenário do Supremo analisasse o caso. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, citado nas conversas, pediu a anulação do documento e contestou a condução do procedimento.
Depois, foi divulgado que Mendonça havia se encontrado com Vorcaro em março de 2025, no Instituto Iter, entidade fundada pelo ministro. Mendonça confirmou o encontro e afirmou que permanecia isento na investigação.
Moraes pediu que o colega fosse investigado por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Também o acusou de direcionar apurações por motivos pessoais e políticos e de produzir provas ilegalmente. Mendonça questionou a atuação da Polícia Federal e disse ter sido monitorado de forma ilegal.
Em 8 de setembro, Mendonça determinou o afastamento cautelar do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. No dia seguinte, Flávio Dino suspendeu as medidas. Edson Fachin depois suspendeu as decisões de Mendonça e Dino, manteve os dirigentes nos cargos e convocou o plenário para 15 de setembro.
