O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) que a Corregedoria da Polícia Federal instaure investigações penal e administrativa sobre relatórios de inteligência que teriam monitorado autoridades e examinado a atuação de policiais federais.
A apuração deverá esclarecer em que circunstâncias os documentos foram elaborados, quem ordenou sua produção, quais servidores participaram do trabalho e se há outros relatórios semelhantes na estrutura da PF. A decisão também busca verificar indícios de possível “omissão”, “participação e conhecimento” de integrantes do alto escalão da área de inteligência da instituição.
Relatórios citados na decisão
De acordo com Mendonça, ao menos seis relatórios foram produzidos entre 3 e 31 de agosto de 2026. Os documentos teriam feito “monitoramento e coleta dirigida” sobre o próprio ministro e sobre o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Um dos relatórios teria analisado a relação entre Mendonça e Messias e levantado hipóteses para o fato de o advogado-geral da União não ter atendido a um pedido do diretor-geral da PF. A solicitação era para recorrer de decisões relacionadas às investigações Sem Desconto e Compliance Zero.
O material também registrava que a circulação era de “difusão restrita” e que não tinha valor probatório. A conclusão dos responsáveis apresentava “confiança agregada baixa”.
Os documentos foram usados pelo ministro do STF Alexandre de Moraes para solicitar ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma investigação contra Mendonça. Na decisão, o relator afirmou que os relatórios indicariam que ele vinha sendo monitorado pela PF havia mais de 30 dias e classificou a medida como ilícita.
A decisão tem caráter cautelar e não define eventual responsabilidade dos dois delegados. Mendonça pediu uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma do STF nesta terça-feira, das 10h às 23h59, para que os demais ministros examinem a medida.
