A Procuradoria-Geral da República defendeu o levantamento do sigilo de uma investigação sobre a rede de pagamentos do Banco Master. O pedido foi apresentado nesta segunda-feira, 14, pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, e apoia a solicitação do ministro Alexandre de Moraes para tornar público o procedimento.
A investigação trata de pagamentos feitos pela instituição financeira de Daniel Vorcaro. O acesso ao processo é considerado necessário para o julgamento marcado para terça-feira, 15, quando o plenário do Supremo Tribunal Federal decidirá se autoriza a abertura de uma investigação contra Moraes por causa de mensagens trocadas com o banqueiro.
Pedido da Procuradoria
Em parecer divulgado nesta segunda, Chateaubriand Filho afirmou que os ministros precisam ter acesso a todos os elementos relevantes para avaliar o caso. A manifestação foi encaminhada ao ministro Edson Fachin, presidente da Corte, após Moraes solicitar o fim do sigilo em ofício enviado no domingo, 13.
A PGR informou que o procedimento, identificado como PET 15645, não havia sido incluído em um pedido anterior porque a instituição desconhecia sua existência. De acordo com o Ministério Público, o processo não estava visível para a Procuradoria no sistema do STF.
“a Procuradoria-Geral da República entende que deve também ser retirado o sigilo da PET 15645”, afirmou o vice-procurador-geral.
Na sexta-feira, 11, a PGR já havia questionado a lista de documentos liberados pelo ministro André Mendonça no caso Master. Segundo a instituição, o material não incluía grande parte dos procedimentos relacionados à investigação mais ampla chamada Operação Compliance Zero.
Na ocasião, o Ministério Público Federal pediu que o sigilo fosse retirado, sem exceções, de todas as peças e procedimentos vinculados à PET 15556, mantendo apenas as ressalvas já apresentadas. O novo parecer acrescenta a investigação sobre a rede de pagamentos do Banco Master ao conjunto de procedimentos cuja publicidade é defendida pela Procuradoria.
