A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a retirada integral dos sigilos relacionados ao caso Master. O pedido foi apresentado nesta sexta-feira (11) em parecer assinado pelo vice-procurador Hindemburgo Chateaubriand.
Argumento da Procuradoria
Chateaubriand afirmou que o levantamento parcial do sigilo não alcança grande parte dos procedimentos vinculados à investigação mais ampla denominada Operação Compliance Zero. Na avaliação apresentada ao STF, essa situação pode comprometer a transparência integral pretendida por Fachin no processo.
O Ministério Público Federal também argumentou que não deve haver tratamento diferente entre situações com a mesma repercussão. Por isso, pediu que o sigilo seja retirado, sem exceções, de todas as peças e dos procedimentos associados à PET 15556.
O pedido agora está dirigido à Presidência do STF, responsável pela análise da solicitação no âmbito do processo. O conteúdo trata da extensão da publicidade dos documentos e procedimentos relacionados ao caso Master e à investigação mencionada no parecer.
