O plano de governo de Renan Santos, do Missão, propõe reformular a organização e ampliar a digitalização do Sistema Único de Saúde (SUS). O documento tem 51 páginas e reúne medidas como uma fila de atendimento baseada no risco do paciente, prontuário eletrônico nacional, telemedicina, diagnósticos por inteligência artificial e repasses aos municípios condicionados ao desempenho.
Entre as propostas está a criação da ENER, descrita como uma fila viva. O sistema substituiria a ordem estritamente cronológica por critérios relacionados à gravidade clínica, ao risco de progressão do quadro, ao impacto funcional, à vulnerabilidade social e ao tempo de espera acumulado.
Integração digital e atendimento regional
O programa prevê o PRONTO, sigla para Prontuário Eletrônico Nacional Interoperável. A ferramenta reuniria informações da atenção primária, dos serviços especializados, de hospitais públicos e privados, laboratórios e farmácias, com integração ao sistema digital de saúde.
Esse sistema combinaria telemedicina, diagnósticos por inteligência artificial, monitoramento clínico e histórico permanente, tomando como referência o DoctorSV, de El Salvador. O plano também propõe vigilância epidemiológica preditiva em tempo real, uma plataforma de mRNA para vacinas e terapias e a formação de um banco de dados genômicos a partir do Programa Genomas Brasil.
Outra medida é integrar laboratórios, farmácias e centros de imagem em um projeto inicialmente previsto para algumas cidades atendidas pelo SUS, com posterior implementação nacional. O programa estabelece ainda a meta de alcançar 80% de resolução média na atenção primária.
Para os atendimentos de maior complexidade, Renan Santos propõe o modelo Hub-and-Spoke, que concentraria essas demandas em centros regionais de referência. A intenção declarada é reduzir a descoordenação entre municípios e evitar que esses centros sejam usados para necessidades primárias e difusas.
O plano também prevê o Fundo Nacional de Modernização do Acesso, com repasses aos municípios vinculados ao desempenho. Em outra frente, o chamado Marco Gerencial Nacional criaria metas para resultados setoriais, incluindo cobertura vacinal e saneamento, além de indicadores de integridade da gestão e eficiência fiscal. O descumprimento poderia levar a intervenções graduais do poder federal.
Financiamento e estrutura municipal
Na área fiscal, o documento defende que uma proposta de emenda constitucional baseada em projeto protocolado por Kim Kataguiri em 2024 desvincule os pisos de saúde e educação da receita. A mesma proposta mencionada prevê mudanças na correção de benefícios previdenciários e assistenciais, revisão do abono salarial e redução de renúncias fiscais, com economia projetada de R$ 1,1 trilhão até 2031.
O programa afirma que postos de saúde, escolas e creches localizados nas antigas sedes municipais seriam mantidos e fortalecidos após uma eventual fusão de municípios, usando recursos economizados com a extinção da estrutura política considerada redundante.
Também está previsto o uso de recursos obtidos com a exploração de terras raras para financiar projetos de infraestrutura, segurança pública e melhoria do SUS. O documento menciona ainda um plano de isenções fiscais ligado a atividades esportivas.
Por fim, nas áreas formadas por projetos de desfavelização, o plano propõe a instalação obrigatória de serviços públicos, incluindo posto policial, escola modelo, clínica de saúde e creches em cada novo bairro.
