A tentativa do deputado federal Zé Trovão (PL-SC) de contestar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o reajuste de 15,04% do Bolsa Família foi rejeitada pelo ministro André Mendonça. O benefício havia sido anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a representação ficou sob responsabilidade de Mendonça após sorteio.
Vice-presidente do TSE, o ministro entendeu que Zé Trovão, por ser candidato, não poderia apresentar representação contra candidatos à Presidência. O episódio ocorreu depois de decisões de Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF) provocarem um cisma na Corte e produzirem impacto no processo eleitoral favorável a Flávio Bolsonaro (PL).
Lawfare e pressão institucional
O cientista político Paulo Niccoli Ramirez, professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), relaciona o caso a uma política de lawfare que, segundo ele, tem forte atuação do governo dos Estados Unidos, atualmente comandado pelo presidente Donald Trump. Para Ramirez, a estratégia busca desgastar governos que não estejam alinhados aos interesses norte-americanos e já foi empregada em diferentes países da América Latina.
Na avaliação do professor, formas contemporâneas de golpe não dependem necessariamente de violência explícita. “A ideia de golpes defendidos e patrocinados pelos EUA não representa mais a violência explícita com tanques nas ruas e soldados armados”, afirmou. Ele também associou o tarifaço anunciado por Trump no ano passado à tentativa de pressionar o Judiciário brasileiro em relação à condenação de Jair Bolsonaro.
Ramirez disse que o tarifaço, o caso “Dark Horse” e as relações entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Flávio Bolsonaro foram deixados de lado no cenário atual. Para ele, uma reforma do Judiciário deveria discutir o tempo de mandato dos ministros, hoje indeterminado, as decisões monocráticas e o processo de escolha dos integrantes da Corte.
O cientista político também afirmou que falta à campanha de Lula expor o que considera uma distorção do debate nas plataformas de big techs, onde, segundo ele, atuariam robôs possivelmente pagos por bancos.
