BRASÍLIA — Fundos de investimento dos Estados Unidos, do Canadá e da Índia demonstram interesse em projetos brasileiros de minerais críticos, mas ainda não sabem como serão definidos os instrumentos de financiamento, os minerais abrangidos pela política nacional e os prazos de análise do governo. A regulamentação depende de medidas que ainda precisam ser estruturadas após a sanção da lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Casa Civil informou em 16 de setembro que o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce) se reuniria em até 10 dias. Presidido pela própria Casa Civil e integrado por 13 ministérios, o conselho deverá analisar temas como mudanças de controle societário de mineradoras, acesso a dados geológicos e acordos internacionais de fornecimento que possam afetar a segurança econômica ou geopolítica do País.
O prazo para a reunião se encerra na semana anterior ao primeiro turno da eleição. Para o consultor Welber Barral, sócio da Barral Parente Pinheiro Advogados e ex-secretário de Comércio Exterior do MDIC, os investidores tentam avaliar se as regras avançarão ainda neste ano ou apenas em 2027. “O financiamento é uma incógnita”, afirmou.
A preocupação envolve tanto a velocidade das decisões quanto o nível de intervenção do conselho. Barral considera que demora ou falta de clareza podem afetar investimentos, em um setor que já enfrenta dificuldades relacionadas ao licenciamento ambiental e à burocracia das licenças emitidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
Instrumentos previstos na lei
A legislação criou o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com previsão de R$ 2 bilhões sob gestão do governo, e o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE). Também autorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a utilizar uma parcela do Fundo Clima em financiamentos reembolsáveis para beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana.
A proposta de Orçamento enviada pelo governo estima o Fundo Clima em R$ 25 bilhões para 2027. Para este ano, foram destinados R$ 27,5 bilhões. A lei, porém, não definiu qual percentual poderá ser direcionado aos minerais críticos. O BNDES e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) informaram que essa definição depende de um regulamento ainda não editado.
O MMA afirmou que o regulamento deverá estabelecer a governança das operações no Fundo Clima e a forma de calcular a parcela destinada ao setor. O ministério também esclareceu que o fundo não financia pesquisa mineral nem lavra, mas pode apoiar projetos ligados à transição energética e à descarbonização, incluindo beneficiamento, refino, transformação mineral e fabricação de insumos para baterias, motores elétricos e veículos eletrificados.
Entre os minerais contemplados estão alumínio, cobalto, cobre, estanho, grafite, lítio, manganês, nióbio, níquel, silício e terras raras, além de outros. A própria definição dos minerais submetidos à política nacional ainda é uma das questões pendentes.
Projetos já apoiados
O BNDES informou que recursos já operados pelo banco vêm sendo utilizados em projetos iniciais. Uma das linhas está vinculada ao Fundo Clima, no eixo Indústria Verde.
Em 2024, o banco estruturou com a Vale um Fundo de Investimento em Participações (FIP) voltado a minerais estratégicos e transição energética. A captação começou neste ano, e o BNDESPAR poderá participar do fundo com até R$ 250 milhões.
O BNDES também lançou, no ano passado, em parceria com a Finep, uma chamada pública para projetos relacionados a minerais críticos, com foco em transição energética e descarbonização da economia. Até agora, foram aprovados três financiamentos: R$ 280 milhões para a WEG construir, em Itajaí (SC), uma fábrica de sistemas de armazenamento de energia em bateria; R$ 100 milhões para a Piauí Níquel Metais S/A processar níquel em Capitão Gervásio Oliveira (PI); e R$ 77,5 milhões para a Viridis processar terras raras em Poços de Caldas (MG).
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, reconheceu que o governo precisará de parcerias para ampliar os investimentos, porque o País não domina todas as etapas do processo nem dispõe de todos os recursos necessários. Ela disse que o conselho está sendo estruturado para estabelecer regras claras e dar agilidade às decisões, mas indicou que a discussão sobre parcerias não ocorrerá imediatamente.
Outro mecanismo previsto na lei são as debêntures incentivadas. A forma de emissão desses títulos, assim como a parcela do Fundo Clima destinada ao setor e o funcionamento do Cimce, permanece dependente de regulamentação.
