O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para excluir da base de cálculo do PIS e da Cofins os créditos de ICMS concedidos pelos Estados. A decisão favorece os contribuintes e pode representar impacto de até R$ 16,5 bilhões para a União, segundo estimativa da Receita Federal.
O julgamento ocorre nesta quarta-feira. O caso já tinha maioria favorável aos contribuintes no plenário virtual desde 2021, mas o placar precisou ser reiniciado quando a análise foi levada ao plenário presencial.
A posição vencedora foi apresentada pelo relator do processo, Marco Aurélio, que já se aposentou. Também votaram nesse sentido Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso, igualmente aposentados, além de Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Na sessão desta quarta-feira, Toffoli alterou o voto que havia dado no plenário virtual.
Possível revisão em recursos
O regimento interno do STF estabelece que os votos de ministros aposentados continuam válidos mesmo depois da troca na cadeira. Por isso, Alexandre de Moraes afirmou que o resultado ainda poderá ser modificado durante o julgamento de recursos.
A eventual revisão ocorreria na análise de embargos de declaração, quando André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino, além do sucessor de Barroso, poderão participar da votação. Moraes afirmou que a presença de votos de ministros que já deixaram o tribunal pode levar à rediscussão do caso nessa etapa.
