A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), Maria Valquíria Norat Coelho, identifica as novas formas de trabalho como um dos principais desafios da Justiça do Trabalho. O tribunal atende trabalhadores e empregadores do Pará e do Amapá, estados onde as dificuldades de acesso a comunidades remotas se somam a problemas como trabalho infantil, condições análogas à escravidão, desigualdade entre homens e mulheres e adoecimento mental.
Para a desembargadora, o trabalho remoto, as plataformas digitais e o avanço da inteligência artificial mudaram as relações entre empregados e empregadores. Essa transformação, segundo ela, exige revisão da legislação e adaptação da atuação judicial. “O que se estudou há 30 anos já não é totalmente adequado aos dias de hoje”, afirmou.
Acesso à Justiça na Amazônia
As dimensões da região e as dificuldades de deslocamento até determinadas cidades e comunidades estão entre os obstáculos apontados por Valquíria. Como resposta, o TRT-8 ampliou a atuação itinerante, levando serviços a populações que não conseguem chegar diretamente às unidades da Justiça do Trabalho.
A itinerância não se limita à solução de conflitos trabalhistas. As equipes também prestam serviços relacionados à previdência social e à emissão de documentos. A iniciativa alcança comunidades mais remotas e vulneráveis, incluindo povos quilombolas e povos originários.
A presidente afirmou que o tribunal mantém como prioridade uma atuação voltada ao aspecto social do trabalho. Nesse eixo estão a atenção ao adoecimento dos trabalhadores, inclusive à saúde mental, e o combate a situações degradantes em fazendas e outras atividades. Entre os problemas observados estão condições insuficientes de salubridade, saneamento, higiene e qualidade de vida.
Trabalho infantil e exploração
O trabalho infantil permanece entre as preocupações centrais do tribunal. Valquíria mencionou a situação do Marajó e afirmou que crianças ainda são exploradas de diferentes formas. O TRT-8 mantém programas em escolas com o objetivo de prevenir esse tipo de trabalho, embora a presidente não preveja uma solução em curto prazo.
Ela também relacionou a exploração do trabalho à dificuldade de acesso à educação e à qualificação. Em determinadas situações, o trabalhador não consegue fazer intervalos adequados, frequentar uma escola ou buscar formação básica que permita melhorar sua posição no mercado.
As condições análogas à escravidão foram descritas pela desembargadora como uma das formas mais graves de exploração que chegam à Justiça do Trabalho. O combate a essas situações, assim como ao trabalho infantil, integra as prioridades da gestão.
Plataformas digitais e inteligência artificial
A relação entre trabalhadores e plataformas digitais, como motoristas e entregadores de aplicativos, é considerada um dos maiores desafios atuais. Ainda não há, segundo Valquíria, uma definição sobre a natureza do vínculo entre quem toma o serviço e quem o presta. Ela também citou a dificuldade de controlar a jornada e a forma de prestação dos serviços.
A inteligência artificial é vista pela presidente como uma ferramenta que deve ser incorporada à atuação judicial. O TRT-8 já utiliza recursos desse tipo em pesquisas, na atualização de decisões e em outras atividades. Parte dos programas é disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto alguns desembargadores utilizam ferramentas adquiridas por iniciativa própria.
Valquíria defende que a inteligência artificial seja uma aliada, e não uma substituta da análise judicial. O uso da tecnologia, na avaliação dela, precisa acompanhar as transformações do mercado e das profissões sem que a Justiça ignore as novas relações de trabalho.
Saúde mental e atualização das regras
Casos relacionados a ansiedade, depressão e burnout também chegam à Justiça do Trabalho. A desembargadora afirmou que o adoecimento dos trabalhadores tem sido frequente e que o burnout pode estar associado a situações de assédio. Para distinguir uma doença relacionada às condições de trabalho de um problema de ordem pessoal, a Justiça recorre à perícia e à investigação conduzida pelo magistrado durante a audiência.
A presidente do TRT-8 considera necessária uma atualização da legislação trabalhista. Para ela, as mudanças devem ocorrer de forma gradual e compatível com a realidade do mercado, de modo a incorporar o trabalho remoto, as plataformas digitais e outras modalidades que não se encaixam completamente nos modelos tradicionais.
Sobre a reforma trabalhista de 2017, Valquíria afirmou que ela não produziu o avanço esperado e criou novos desafios para a Justiça. Na avaliação da desembargadora, seriam necessárias reformas mais graduais e adequadas às transformações das relações entre trabalhadores e empregadores.
